Não é de hoje que a expressão “barrar a Lava Jato” ronda os bastidores de Brasília. Possíveis interferências nas investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), e tentativas de obstrução da Justiça são cogitadas desde que a operação atingiu grandes centros de poder, como o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Até então, porém, a Lava Jato não parou – e, pelo contrário, só cresceu.
As gravações que atingiram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugerem, no entanto, outra frente de ação, com origem nos próprios políticos. No áudio, ele defende uma alteração na lei que trata da delação premiada, benefício usado por investigadores da Lava Jato para avançar na apuração do esquema. Na proposta sugerida por Renan, o acordo não poderia ser firmado com envolvidos que estejam presos.
Viés pró-corrupção
Procuradores do MPF têm chamado a atenção para iniciativas legislativas que, segundo eles, têm viés “pró-corrupção” antes mesmo da divulgação do áudio do parlamentar – veja quais são os projetos de lei. Uma das últimas brigas encampadas pelos investigadores foi sobre a Medida Provisória (MP) n.º 703/15 que, conforme o procurador Deltan Dallagnol, representava um “retrocesso” aos acordos de leniência firmados por empresas. Por não ter sido votada a tempo, a MP caducou no último domingo (29).
Além dessas iniciativas, o procurador Carlos Lima aponta outros projetos ou legislações do Congresso que, para ele, representam tentativas de “conter danos” a investigados ou condenados em casos como a Lava Jato: a lei de repatriação de recursos mantidos no exterior, sancionada em janeiro; e propostas que pretendem conferir foro privilegiado a ex-presidentes e que mudam o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão a partir da condenação em segunda instância judicial.
“Analisamos aqui medidas que claramente objetivam a impunidade (...). A lei anticorrupção tem um objetivo básico, que é combater a corrupção, não é uma lei de salvação de corruptos. A salvação é para quem cumpre os requisitos da lei. Se nós vamos abrandar a lei anticorrupção para facilitar o salvamento, a lei deixa de ter a finalidade dela”, diz Lima, citando que a Operação Mãos Limpas, na Itália, gerou o mesmo “levante” legislativo, enfraquecendo a proteção anticorrupção do país.
Impactos
O procurador exemplifica os possíveis impactos das iniciativas com uma consequência já sentida quando da expectativa de mudança da legislação dos acordos de leniência, que tiraria das empresas a obrigação de admissão do crime ou de trazer “fatos novos” para a investigação. “Mudando o marco legal ou induzindo elas a acreditarem que vai mudar, as empresas podem interromper as negociações [de acordos] até que a situação esteja definida”, diz.
Para Lima, a medida mais casuística é a do foro para ex-presidentes. “Claramente dirigida à proteção do ex-presidente Lula”, diz o procurador. Já o projeto mais “grave” é o que trata da impossibilidade de prisão de condenados no segundo grau judiciário. “Não existe país em que se exija julgamento em quatro graus. Essa medida [do STF, estabelecendo a prisão na condenação em segunda instância] trouxe muito mais previsibilidade, incentivando acordos de colaboração, porque as pessoas sentem que podem ser presas”, avalia.