O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem, durante a Escola de Governo, que o INSS é o verdadeiro proprietário do terreno de 170 mil metros quadrados, no bairro Cabral, que o estado e a Justiça pretendem comprar por R$ 39,6 milhões para instalar o estacionamento e os jardins do futuro Centro Judiciário de Curitiba. O governador classificou ainda as pessoas que vivem na propriedade como integrantes de um "MST cinco estrelas". "A classe média e a classe média alta que invadiram essa área central de Curitiba", afirmou.
Segundo Requião, quem vive hoje na área avançou em propriedade pública e terá de sair do local. Para garantir a reintegração de posse, o governador disse que policiais militares foram encarregados da tarefa e já estariam, inclusive, ocupando casas já esvaziadas. A assessoria da PM, porém, informou ontem que ainda não recebeu nenhuma orientação do governo do estado para fazer isso.
O governador ainda disse que o terreno comportará um parque, um "pequeno" estacionamento e novas instalações da Justiça Estadual. Ele ainda garantiu que as pendências judiciais envolvendo a área foram "praticamente todas liquidadas", embora ainda corram na Justiça Federal 35 ações de moradores que dizem ser os verdadeiros donos de lotes dentro da área.
Contestação
Morador da região desde 1983, o corretor de imóveis Laertes Nivaldo de Souza contesta a informação de que todo o terreno seja do INSS. Segundo ele, parte da área que se estende do Córrego Juvevê até o Graciosa Country Club pertencia, na verdade, ao engenheiro químico francês Jorge Polysu, desde o início do século 20. Com a morte do imigrante, os herdeiros teriam feito o inventário do local e vendido vários lotes a partir da década de 70.
"Aqui vivem médicos, juízes, advogados que compraram terrenos da família Polysu naquela época", disse o corretor de imóveis, que é casado com a neta do francês. "Como o INSS pode pedir reintegração de posse de uma área que nunca foi dele?"
O registro definitivo do terreno onde vive a dona de casa Adelina Castilho da Silva, por exemplo, mostra que o lote foi comprado da família Polysu em abril de 1970, e não do INSS (veja no quadro o registro do imóvel).
Segundo ela, os primeiros problemas quanto à posse da área surgiram 16 anos depois, quando o INSS questionou na Justiça o registro do imóvel conseguido, finalmente, em 1996. Em 2001, o INSS tentou, sem sucesso, a reintegração de posse do local, para impedir que a prefeitura de Curitiba desse a posse definitiva do terreno à dona de casa. "Vivo aqui há quase 40 anos, mas os problemas continuam surgindo", reclama Adelina.
Na avaliação do corretor de imóveis Laertes de Souza, o terreno em disputa é um dos poucos espaços remanescentes de área livre em Curitiba, que ganhou ainda mais destaque com a desativação do Presídio do Ahú. Hoje, o valor de mercado das 22 quadras da região está calculado em R$ 119 milhões, mas o governo pretende pagar apenas R$ 39,6 milhões. "Há um grande interesse sobre a área e, então, aparecem os espertos que querem se dar bem com essa situação", lamenta ele. "E quem sai prejudicado são os moradores que têm todos os documentos regularizados."
O advogado Arnaldo Ferreira, representante de um grupo de moradores da região, entrou ontem com um pedido no Ministério Público Estadual na tentativa de impedir a venda do terreno ao governo e à Justiça. No último dia 2 de março, os herdeiros do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha que alegam possuir 15 mil metros quadrados no local já haviam feito solicitação semelhante.
Ferreira conta que, nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa a quatro clientes, garantindo a posse e o registro de lotes reivindicados pelo INSS. Segundo o advogado, cerca de cem famílias vivem hoje na área em disputa e dizem possuir os títulos de propriedade dos lotes.
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