MST recebeu R$ 20 mi de forma irregular, diz TCU

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Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram uma série de irregularidades em convênios celebrados entre o governo federal e entidades ligadas ao MST. Os auditores concluíram que não houve controle do dinheiro repassado por 15 ministérios e secretarias, que inexiste prestação de contas e que a verba foi desviada para finalidades diferentes das previstas nos contratos.

A fiscalização do TCU envolveu 109 convênios firmados de 1998 a 2004, num montante de R$ 42,7 milhões repassados pelo Executivo. Mas, até hoje, os processos para reaver o dinheiro não foram concluídos. O tribunal estima que foram desviados cerca de R$ 20 milhões.

Segundo os auditores do TCU, mais da metade dos R$ 42,7 milhões (R$ 22,8 milhões) foi destinada para 63 convênios de órgãos do governo federal com a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), ligada ao MST. No imóvel da entidade, em São Paulo, funcionava a Secretaria Nacional do MST, constatou o tribunal.

Em alguns convênios, o MST, que não tem CGC e não poderia receber recursos diretamente, aparece como o beneficiado, como numa parceria entre o Ministério da Cultura e a Anca, de 1998. Outro convênio, de 1998, com o Ministério do Trabalho, destinava R$ 500 mil para capacitação de 1.500 trabalhadores rurais assentados, trabalho que seria feito em apenas 15 dias. "A descrição do objeto é imprecisa e as metas de execução são insuficientes", concluiu o TCU.

A maior parte dos R$ 42,7 milhões foi repassada para as entidades entre 2003 e 2004, no governo Lula. Os principais financiadores foram o Incra, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério do Trabalho. Na última sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o principal repassador de recursos a entidades ligadas ao MST, negou haver vinculação entre as liberações e ocupações de terra.