Paranaenses e o pacto
Como o governo do Paraná vai se posicionar sobre as principais propostas que tratam da divisão de recursos entre municípios, estados e União:
Unificação do ICMS: O governo do Paraná é favorável à proposta que reduz gradualmente o imposto cobrado na origem, até a unificação em 4%. Mas o estado vai defender que ela ocorra o quanto antes e não até 2025, como prevê o texto atual.
Compensações: A intenção do governo é embutir na discussão sobre o ICMS a arrecadação do imposto na origem sobre energia elétrica e petróleo, a imunidade tributária do papel imprensa e as perdas com incentivos às exportações. Mudanças nas legislações sobre esses temas poderiam gerar um acréscimo de até 29,5% na arrecadação de ICMS do estado.
FPE: O relatório da proposta de mudanças no Fundo de Participação dos Estados, feito pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e que deve ir ao plenário do Senado na próxima semana, desagrada o governo do Paraná. O estado defende uma regra que leve em consideração a população dos estados e o inverso da renda per capita.
5,3% é quanto aumentaria a arrecadação do estado com ICMS caso seja aprovada a unificação da alíquota em 4% nas transações interestaduais, segundo estimativas do governo estadual.
7% é o valor atual da alíquota de ICMS cobrada sobre produtos que saem dos estados do Sul e Sudeste (menos o Espírito Santo). Para os estados das demais regiões e o Espírito Santo, alíquota é de 12%.
Reunião
Richa viaja a Brasília para discutir pacto federativo
O governador Beto Richa (PSDB) viaja hoje a Brasília para discutir os projetos que tratam da revisão do pacto federativo. À noite, ele participa de uma reunião com os demais governadores do PSDB, que vão tentar traçar uma estratégia conjunta para as mudanças no ICMS e no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Amanhã, todos os 27 governadores do país são esperados para um encontro com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para definir uma pauta de votações de propostas relacionadas ao tema. A expectativa do encontro é criar um texto de consenso para o FPE e colocá-lo em votação na próxima terça-feira.
A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), discutida no Congresso Nacional com o apoio do governo federal, geraria um aumento anual de receita de pelo menos R$ 851 milhões para o Paraná. A estimativa, que corresponde a 5,3% da arrecadação estadual de ICMS de 2011, vai fazer com que o governo do estado defenda a antecipação das modificações previstas para o tributo no projeto de resolução do Senado (PRS) 1/2013. O texto faz parte de um conjunto de propostas de revisão do pacto federativo que vai dominar a agenda política de Brasília pelos próximos dez dias.
O PRS 1/2013 e a medida provisória (MP) 599/2012, que estabelece compensações para os estados prejudicados com as novas regras, começaram a ser debatidos ontem à noite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em audiência pública com os ex-ministros do Planejamento Guilherme Dias e Nelson Machado. Hoje, a CAE realiza nova reunião sobre o assunto, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e sete secretários estaduais de Fazenda incluindo o paranaense Luiz Carlos Hauly. Os 27 governadores são esperados no Congresso amanhã para tratar do novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
"Nós queremos as mudanças no ICMS, mas não concordamos com o longo prazo atribuído no projeto para as mudanças nas alíquotas", diz Hauly. Pela legislação atual, os estados têm liberdade para estabelecer as alíquotas de ICMS. Em transações interestaduais, parte do imposto fica com o estado de origem da mercadoria (menos no caso de energia elétrica e petróleo).
Atualmente, de forma geral, o imposto de origem é de 12%, mas fica em 7% quando o produto sai dos estados do Sul ou Sudeste (menos o Espírito Santo). A proposta em discussão no Senado sugere que as operações feitas a partir de estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo e destinadas para o Sudeste e Sul fiquem em 11% a partir de 2014 e caiam um ponto porcentual por ano, até chegar a 4% em 2025. Para as operações feitas a partir do Sul e Sudeste para as demais regiões, a alíquota começa em 6% em 2014 até chegar a 4% em 2016.
"O melhor para o Paraná é que essa unificação aconteça já para amanhã e não para daqui a tantos anos", afirma Hauly. Auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Paraná, Gedalva Baratto coordenou um grupo de estudos com técnicos estaduais e do Ministério da Fazenda que trabalhou por seis meses em cima dos impactos da unificação do ICMS. Segundo ela, a tendência de aumento de 5,3% na arrecadação do Paraná com a mudança na alíquota deve se manter pelos próximos anos.
"Mas sabemos que há muita gente de outros estados que é contra, será uma negociação difícil porque tem impacto direto no fim da guerra fiscal", diz Gedalva. Vice-presidente da CAE, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) diz que está confiante nas discussões. "Se aprovarmos as mudanças no ICMS e no Fundo de Participação dos Estados contemplamos uma boa parte da reforma tributária", avalia o peemedebista.
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