Mulher de Valério depõe nesta terça-feira sem habeas-corpus

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A CPI dos Correios ouve nesta terça-feira Renilda Maria Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão. O depoimento deveria começar às 10h. Os advogados de Renilda tentaram até o último minuto obter um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que ela responda apenas às perguntas que quiser durante o depoimento. Sem sucesso. E o relator da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), não descartou a possibilidade de Renilda ser presa.

O presidente do STF, Nelson Jobim, negou pedido dos advogados de Renilda para que ela faltasse ao depoimento. Pela decisão de Jobim, ela terá de responder a todas as perguntas, embora não esteja obrigada a dizer a verdade. O advogado de Renilda, Marcelo Leonardo, queria um salvo-conduto semelhante ao concedido pelo STF a Valério e aos ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira. Os três estavam autorizados a se calar e não podiam ser presos.

Sem conseguir o habeas-corpus preventivo, o advogado de Renilda ingressou com um pedido de reconsideração. Queria que ela prestasse depoimento como investigada e não como testemunha. Assim, teria direito a não responder a perguntas que possam comprometê-la. Mais uma vez, Jobim negou, alegando que a defesa não pode emendar um pedido em caso de decisão desfavorável.

Com isso, Renilda terá de comparecer à CPI, não poderá se negar a responder e não está livre da possibilidade de ser presa. Está garantido, porém, o direito de mentir. Jobim observou que, pelo Código Penal, testemunhas não podem ser liberadas da obrigação de depor, mas sendo casada com um dos investigados, não é obrigada a dizer a verdade.

A decisão de Jobim foi recebida com cautela na comissão. "Ainda vou ler o despacho. Mas até onde sei, ela não será obrigada a assinar o termo de compromisso. Dependendo da questão, ela poderá se silenciar", previu Serraglio.

Na opinião do relator, Renilda poderá até mentir para se proteger. De qualquer forma, ele não descarta a possibilidade de a mulher de Valério ser presa. "Isso dependerá da evolução do depoimento, mas a CPI terá de ser muito ponderada. Seu silêncio poderá ser interpretado contra os interesses dela".

O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) anunciou que seu partido se reuniria com a assessoria jurídica para fazer a interpretação da decisão do Supremo. "O ministro Jobim deu uma saída para evitar abusos. A depoente poderá se preservar na explicação de fatos que tiveram sua participação, mas não poderá se furtar a dar informações sobre seu marido e as empresas dele", avaliava o deputado pefelista antes da reunião com a assessoria jurídica.