Municípios novos e pouco populosos tendem a ser menos desenvolvidos

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A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima terça-feira para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que estabelece novas normas para a criação de municípios. O assunto é polêmico e divide opiniões. Levantamento da Gazeta do Povo, porém, revela que a emancipação tende a não ser uma boa ideia se o distrito que quer virar cidade tiver uma população pequena – embora o tamanho não seja um impedimento para uma cidade se desenvolver.

INFOGRÁFICO: Confira quais cidades não poderiam ser criadas pelas novas regras e qual é o IDH-M delas

Pelas regras recém-aprovadas, 241 dos 399 municípios do Paraná (60% do total) não poderiam existir porque têm menos de 11.995 habitantes – um dos critérios definidos no projeto para cidades do Sul do país. Desses 241, apenas oito têm índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) acima da média paranaense. Ou seja: cidades pequenas tendem a ter mais dificuldade para proporcionar bem-estar.

Dados de 2010 do Ins­­­tituto Paranaense de De­­­senvolvimento Econômico e Social (Ipardes) mostram que, além de as cidades pequenas terem IDH-M abaixo da média, os municípios mais novos também costumam ser menos desenvolvidos. Os índices de desenvolvimento humano são mais baixos, em média, nas 109 cidades do Paraná criadas entre 1983 e 1997 – período de intenso desmembramento. A média do IDH-M desses municípios é de 0,684; enquanto o índice geral do estado chega a 0,749.

Na sexta-feira, a presidente Dilma tocou no ponto central dos dilemas da emancipação de municípios: a verba disponível. Sem revelar se vai sancionar ou vetar o projeto, ela alertou que é preciso cuidado na criação de cidades, pois não há aumento de receitas, mas sim divisão delas. "Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para os outros", afirmou a presidente em visita ao Rio Grande do Sul.

Isso se explica porque a principal fonte de financiamento das cidades pequenas costuma ser o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – verba repassada pela União. E o cálculo do montante a ser destinado a cada prefeitura depende exatamente do tamanho da população. Ou seja, cidades maiores recebem mais dinheiro.

Responsabilidades

O professor Christian Mendez Alcântara, dos cursos de gestão e administração pública da UFPR, diz não ser possível estabelecer uma relação direta entre população e desenvolvimento. Para ele, a responsabilidade das cidades na implantação de políticas públicas aumentou a partir da Constituição de 1988, o que pode explicar, em parte, as baixas taxas de crescimento de municípios menores. O ideal, segundo Alcântara, é que as cidades tivessem uma real autonomia financeira e administrativa. "A discussão é: existe necessidade de um ente com autonomia na região que pretende ser desmembrada?"

O projeto à espera da sanção, por sinal, prevê que haja um estudo de viabilidade da nova cidade e um plebiscito para oficializar a emancipação.

Fusão

Outro dispositivo da proposta é a permissão de fusão de municípios. Para o presidente da Associação de Municípios do Paraná, Luiz Sorvos, essa seria uma das soluções para promover maior desenvolvimento municipal. "Qualquer medida que acarrete economia de gastos é bem vista", diz ele. Porém, Sorvos acredita ser improvável que cidades do Paraná se interessem pela medida.

Cidade do Oeste mostra que tamanho não impede desenvolvimento

Poucos meses em 1993 separam a emancipação de Quatro Pontes, município do Oeste do Paraná, e de Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira – ambas cidades pequenas que não poderiam ser criadas segundo os novos critérios aprovados pelo Congresso. Os índices de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) das duas localidades, porém, estão em pontos opostos – o que mostra que o tamanho da cidade não necessariamente é um peso que a impede de se desenvolver.

Quatro Pontes, com pouco mais de 3,8 mil habitantes, ocupa a terceira posição no levantamento do IDH-M de 2010 – com índice de 0,791. Já Doutor Ulysses, com população de 5,8 mil pessoas, apresenta a menor taxa do estado (0,546).

Os motivos para o desmembramento das cidades também são distintos: o município do Vale do Ribeira, ao norte da Região Metropolitana de Curitiba, tinha dificuldades de acesso à antiga sede, Cerro Azul. Já o prefeito de Quatro Pontes, Paulo César Feyh, conta que Marechal Cândido Rondon, cidade da qual foi emancipada, não dava a devida atenção ao distrito que "produzia muito, mas recebia pouco retorno".

Os segredos para o desenvolvimento, segundo Feyh, foram administrações enxutas, empenhadas em dar condições mínimas de sobrevivência para a população, com escolas e postos de saúde. A cidade, que tem a economia baseada na agricultura familiar, também investiu na capacitação de produtores rurais e estimulou a formação de cooperativas. O desafio agora, diz o prefeito, é conter a queda populacional que o município vem sofrendo, incentivando outras atividades. "Pela pouca população consumidora, temos um comércio ainda muito tímido", diz.