Municípios pedem que Dilma não corte R$ 28 bilhões das cidades

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Em meio aos últimos estudos sobre o ajuste fiscal que deve ser anunciado em março, a presidente Dilma Rousseff (PT) precisa trabalhar com um "estoque" de R$ 129 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos (restos a pagar) acumuladas no orçamento da União desde 2001. O número faz parte de um estudo divulgado ontem pela Confe­deração Nacional dos Municípios (CNM), que teme o cancelamento de repasses às prefeituras. Do total, R$ 28 bilhões teriam de ter sido destinados aos municípios, de acordo com as leis orçamentárias.

"O ajuste fiscal seguramente vai atingir esses recursos, mas a nossa expectativa é que o corte seja o menor possível", disse ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O medo é que os prefeitos tenham de pagar a maior parte da conta. "É importante entender que enxugar a máquina em Brasília não é a mesma coisa que nos municípios pelo Brasil afora."

O acúmulo dessas pendências é resultado da estratégia de execução orçamentária adotada durante os oito anos do governo Lula. Entre os estágios de realização de uma despesa pública, há o momento em que o governo reserva recursos (empenho), seguido pela fase em que a obra ou programa é entregue (liquidação) e, por último, quando ocorre o desembolso do dinheiro (pagamento). Os restos a pagar são os recursos empenhados ou liquidados que não foram pagos ao longo da execução anual do orçamento e são transferidos para o próximo ano.

No primeiro ano da gestão petista (2003), havia R$ 14,5 bilhões em restos a pagar relativos a empenhos, R$ 4 bilhões só para investimentos. Em 2011, há R$ 103 bilhões, sendo R$ 48 bilhões para investimentos.

"Se continuar assim, não sabemos onde essa bola de neve vai parar", afirmou Ziulkoski. Todos os recursos previstos como restos a pagar podem ser cancelados pelo governo. O comum, no entanto, é que os cancelamentos atinjam apenas os que foram herdados há mais de quatro anos.

O presidente da CNM evitou colocar a culpa apenas nas costas da União. Para ele, o sistema orçamentário como um todo precisa passar por um processo de "requalificação".

Ele cita, por exemplo, problemas com a fiscalização de obras e de programas feita pela Caixa Econômica Federal. "A Caixa não possui um corpo técnico permanente capaz de dar conta de todo o volume de obras que ocorrem nos municípios."

Outro empecilho apontado por ele é a execução das emendas parlamentares, que depende do jogo político entre Executivo e Legislativo. "Há obras que são anunciadas de forma até bombástica nos municípios pelo deputado que fez a emenda, mas o recurso depois não chega. A questão está na expectativa gerada."

Recordistas

De acordo com o levantamento da CNM, o Ministério das Cidades é o que acumula mais restos a pagar – R$ 6,9 bilhões. Em seguida, vêm as pastas da Saúde (R$ 6,3 bilhões) e Turismo (R$ 2,9 bilhões). No geral, os três ministérios são os que mais desenvolvem programas com transferências de recursos para as prefeituras.

Em uma amostragem de 17 programas do Ministério das Cidades, há vários casos de despesas pendentes que atingem cidades paranaenses. Ponta Grossa, por exemplo, é a quarta prefeitura no Brasil com mais restos a pagar acumulados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio Porte – com R$ 2,3 milhões pendentes.