Municípios perdem R$ 1,2 bilhão em repasses com a crise

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Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, revela que os repasses do governo federal às prefeituras do país já recuaram R$ 1,2 bilhão neste ano, até 9 de abril, por conta, principalmente, dos efeitos da crise financeira internacional.

Do início de 2009, até o dia 9 deste mês, os repasses do Tesouro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somaram R$ 11,52 bilhões, contra R$ 12,73 bilhões em igual período do ano passado, o que representa um recuo de 9,5%.

Entretanto, a CNM lembra que parte desta queda (1,9%) refere-se ao aumento da retenção do Fundeb. Com isso, a Confederação conclui que a diminuição dos repasses relacionada à crise econômica é, na realidade, de 7,6%.

Queda de arrecadação

A explicação para o recuo nos repasses do FPM se deve à queda de arrecadação dos impostos e contribuições federais neste ano, o que é reflexo da crise financeira internacional. O FPM é composto pelas receitas do IPI e do Imposto de Renda.

Com um nível menor de atividade, também recua o recolhimento de tributos. De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais caiu 9,11% no primeiro bimestre deste ano.

Expectativa de repasses para este ano

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a expectativa é que os repasses do FPM em 2009 sejam menores ou, no máximo, próximos ao patamar do ano passado, em alguns meses. "O período que mais preocupa a CNM é o que vai de junho a outubro", disse ele.

Estudo divulgado nesta semana pela CNM indica que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita.

A expectativa inicial da Receita, porém, é de uma queda no FPM de R$ 5,1 bilhões em 2009, sem contar as desonerações e prevendo um crescimento da economia de 2% - que consta na última revisão do orçamento deste ano.

Novas medidas são esperadas

Além do parcelamento das dívidas do municípios, que já foi anunciada, o governo também estuda outras medidas para aliviar o caixa das prefeituras brasileiras, que podem ser anunciadas já na próxima segunda-feira (13).

Entre as possibilidades, está a redução da contrapartida para projetos de infraestrutura, inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta semana que os ministros apresentaram uma proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ele pediu que fossem feitas algumas modificações.

"A proposta leva em conta todos os municípios, mas com ênfase nos pequenos onde o FPM tem um peso maior. Além disso, podemos ter saídas alternativas para os grandes municípios e para os estados", afirmou Bernardo na última quarta-feira.