Municípios podem entrar em colapso sem solução para precatórios

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) faz um alerta de que muitos municípios do país podem entrar em colapso financeiro se não for dada uma rápida solução para a questão dos pagamentos dos precatórios – dívidas judiciais já reconhecidas pela Justiça.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo para a quitação dos precatórios é de cinco anos, a contar a partir de janeiro de 2016. Em março de 2013, o STF já havia declarado inconstitucional a emenda 62/2009, que definia a quitação desses débitos em até 15 anos.

A diminuição do prazo para pagamento afeta a saúde financeira dos entes da federação. Uma das vice-presidentes da FNP, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) estima que o comprometimento mensal passará de 1,5% para 4,9% da receita líquida do município que administra, o Guarujá (SP).

Segundo ela, a questão atinge também municípios de grande porte, como São Paulo. Em entrevista recente, o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), disse que é impossível pagar todos os precatórios até 2020. Ele destacou que o gasto com a dívida subiria de 3% para 10% da receita líquida.

Maria Antonieta destaca que, se não for encontrada uma solução, investimentos prioritários em saúde, educação e infraestrutura, ou até mesmo a folha de pagamento poderão ficar comprometidos.

A prefeita do Guarujá disse que a FNP e outros gestores estaduais buscam uma nova engenharia financeira que permita aos entes federativos quitar débitos sem comprometer as suas finanças. Ela disse que já conversou com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre uma nova proposta de Emenda à Constituição para resolver o imbróglio. A prefeita do interior paulista disse que a Advocacia-Geral da União já vem dando apoio à causa e espera que uma solução para a questão seja encontrada em breve.

Outra proposta em estudo é um mecanismo de financiamento para o pagamento desses precatórios, junto ao Banco do Brasil e à Caixa. “Essa é uma situação que independe de partido ou tamanho do município. Se algo não for feito, muitos gestores poderão infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal simplesmente porque não há como fazer esses pagamentos pelas regras atuais.”