Sem acordo sobre mudanças nas regras das eleições, o Senado adiou para a semana que vem a votação da minirreforma eleitoral. A proposta é uma versão mais compacta que a discutida na Câmara, mas não há consenso para a sua aprovação. O tema deverá voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira.
O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), retirou alguns pontos sobre os quais não há acordo, entre eles o que reduzia o prazo para campanhas eleitorais. Na versão original, o senador havia fixado o dia 5 de agosto para o início das campanhas, mas o texto manteve o dia 5 de julho, como previsto pela legislação.
Para que as regras fiquem valendo nas eleições de 2014, a minirreforma deve ser aprovada no Senado e na Câmara até 2 de outubro, um ano antes do pleito. Jucá disse que vai tentar "construir um acordo" com os líderes para viabilizar a aprovação no prazo, mas já admite que as novas regras podem não vigorar em 2014.
"Se não votarmos para 2014, podemos votar para que estejam valendo em 2016. A validade para a reforma política tem que ser a médio e longo prazo", afirmou. Os senadores prometem apresentar diversas emendas ao texto, como a liberação de faixas e placas em terrenos particulares. "Como impedir uma pessoa, que é dona de um terreno, de colocar uma faixa no quintal se ela quiser?", questionou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Jucá incluiu a possibilidade de os partidos utilizarem recursos do fundo partidário em atividades das siglas se, ao final do exercício financeiro, todo o montante não tiver sido usado. Outra mudança é permitir o cancelamento da filiação se o candidato estiver filiado a um novo partido. Além disso, o relator manteve o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado que atualmente é de cinco dias.
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