Por dentro do Tribunal
Entenda como funciona e para que serve o Tribunal de Contas do Paraná:
O que é
- Cada estado brasileiro tem seu próprio TC. A administração federal é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.
O TC paranaense é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Paraná que fiscaliza o uso do dinheiro público nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado.
Funções
Monitora o uso dos recursos públicos no governo do estado, na Assembleia, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, nas 399 prefeituras paranaenses e nas 399 câmaras municipais. Também fiscaliza as entidades privadas que recebem verbas públicas.
É o Tribunal quem informa à Assembleia Legislativa ou às câmaras de vereadores se o dinheiro foi aplicado corretamente ou não pelo governador ou pelos prefeitos, respectivamente.
A aprovação ou desaprovação das contas apresentadas não cabe ao TC, mas à própria Assembleia e às câmaras.
Composição do órgão
No Paraná, o TC conta com 7 conselheiros (sendo um deles o presidente), 7 auditores, 11 procuradores (ligados ao Ministério Público), além de 600 servidores.
O conselheiro Hermas Brandão assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC) tendo de se explicar sobre a decisão que tomou, no ano passado, que permitiu ao deputado estadual Antonio Belinati (PP) concorrer à prefeitura de Londrina. A medida causou o atual imbróglio por que passa a cidade, que está sendo administrada por um prefeito interino, Padre Roque Neto (PTB).
Belinati havia tido suas contas da época em que era prefeito de Londrina reprovadas pelo TC, o que o impediria de se candidatar, de acordo com a Lei Eleitoral. Mas Hermas concedeu uma liminar a Belinati que suspendeu a reprovação das contas, liberando assim sua candidatura. "Qualquer um daria o parecer que eu dei sobre o caso", disse Hermas. Segundo ele, o fato de o Tribunal desaprovar as contas e, em seguida, voltar atrás na própria decisão é um procedimento legal.
O novo presidente do TC também voltou a negar qualquer envolvimento no esquema gafanhoto, por meio do qual deputados supostamente teriam desviado recursos públicos da Assembléia e contratado funcionários fantasmas entre 2001 e 2004, quando Hermas presidia a Casa. Questionado sobre o esquema, Hermas se limitou a dizer que é apenas citado na investigação e, portanto, não é réu no processo. "Não tenho nada a esconder."
Agilidade
Como novo presidente do TC, cargo que ocupará por dois anos, Hermas prometeu dar agilidade na análise das contas do estado, dos municípios e da Assembleia. O objetivo, segundo ele, é que o órgão encerre 2009 com todos os processos concluídos. O presidente também prometeu colocar equipes técnicas do órgão à disposição dos 399 prefeitos paranaenses para evitar que haja irregularidades na prestação de contas devido a erros técnicos. (EG)
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