Presidente interino da República, Ricardo Lewandowski assinou ontem a aposentadoria de quatro desembargadores e a promulgação de quatro acordos internacionais. Da mesa da presidente Dilma Rousseff, Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a aposentadoria dos desembargadores Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Marcos Antônio Palacio, Sônia Lima França e Odete de Almeida Alves. Ele também assinou dois acordos de transferência de condenados em países do Mercosul e em Angola. Os acordos estabelecem que um brasileiro condenado em um desses países possa cumprir a pena no Brasil. A medida vale também para estrangeiros condenados no Brasil. Lewandowski assumiu a Presidência na terça-feira porque a presidente Dilma Rousseff viajou a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da Assembleia-Geral da ONU. O vice, Michel Temer, está no Uruguai.
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