Na véspera do prazo final para que estados e municípios com mais de 100 mil habitantes se adequem à lei que torna obrigatória a divulgação de receitas e despesas na internet, prefeituras lançaram portais da transparência que prometem atender as exigências da nova legislação.
O G1 fez um levantamento nas cidades que possuem mais de 1 milhão de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estão enquadrados nessa faixa de população 14 municípios: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Belém, Manaus, Brasília, Porto Alegre, Recife, Salvador, Goiânia, Campinas e Guarullhos.
As novas regras de transparência com o dinheiro público estão na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009.
Dentre as cidades pesquisadas, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Guarulhos, Belém e Goiânia lançaram portais entre a quarta (26) e esta quinta-feira (27). No caso de Salvador, a reportagem constatou que, apesar de o site estar no ar, faltavam dados como receitas e despesas. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o problema seria resolvido até o fim do dia.
São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre já possuíam portais exclusivos para a divulgação de receitas e despesas. No caso de Brasília, os dados constam do portal do Governo do Distrito Federal, lançado em maio. Isso ocorre porque a capital federal é uma administração regional e está subordinada ao governo do DF.
No caso de Belo Horizonte, Campinas e Manaus, há dados disponíveis dentro dos sites das prefeituras. As assessorias de imprensa dessas capitais não responderam ao G1 se as informações atendem à lei ou se as prefeituras lançarão portais exclusivos para a divulgação dos dados. A prefeitura do Recife ifnormou que divulga seus dados no site da Secretaria de Finanças da cidade.
Nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que a maioria dos 273 municípios mais populosos do Brasil vai conseguir publicar suas contas na internet até sexta-feira (28).
- Com fim de prazo, divulgação de gasto público passa a ser obrigatória
- Apenas 4 prefeituras do PR já se adaptaram à Lei da Transparência