A Ouvidoria do Município, aprovada em dezembro de 2012 pela Câmara de Curitiba e que agora passa por um projeto de resolução para definir a eleição de um ouvidor, é uma retomada da importância histórica e geográfica da instituição na opinião do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão. A cidade teve uma curta experiência de 1986 a 1990 com a criação da primeira ouvidoria municipal da América Latina e agora, segundo ele, "encerra um ciclo de qualificação e de afirmação da ouvidoria como instituição de participação e democratização do Estado".
O ouvidor esteve na Câmara Municipal de Curitiba na última terça-feira para falar da importância do órgão para a cidade. De acordo com Romão, o objetivo da ouvidoria é fazer a mediação entre a sociedade e a administração da cidade, colhendo reclamações, críticas e elogios da população para direcionar melhor as políticas públicas. "É uma instância que vai descrever os problemas adequadamente, com uma compreensão mais precisa das demandas populares. Ao mesmo tempo, deve ter o domínio da linguagem da gestão pública, assim como estimular ações resolutivas por parte da prefeitura", afirmou no Plenário da Câmara.
Em uma entrevista concedida à Gazeta do Povo, Romão falou sobre a importância da instituição, os resultados obtidos pela Ouvidoria-Geral, em Brasília, e as qualificações de quem ocupa esse cargo. "O ouvidor é aquele que promove o acesso à informação e depois promove, por consequência, o acesso aos direitos decorrentes daquela informação. O ouvidor promove a transparência do Estado brasileiro, o que, por si só, garante sua democratização", diz.
Qual a importância de haver uma ouvidoria no município?
Há pelo menos três grandes importâncias. A primeira é histórica, já que a ouvidoria [no modelo usado hoje] foi constituída aqui. Segundo, porque a ouvidoria em Curitiba, a exemplo das demais, se fixa como uma instituição pública de defesa dos direitos humanos num momento em que o Estado se afirma e se engrandece, mas não faz em detrimento dos direitos da população. É uma instância de participação direta dentro da Câmara Municipal, em um equilíbrio muito bom entre democracia representativa e democracia direta. Por fim, a ouvidoria, ao se firmar no âmbito da Câmara como um controle ao exercício dos serviços públicos da prefeitura, proporciona um aprimoramento dos serviços públicos da perspectiva do Legislativo, e isso é inestimável.
Quais são as principais dificuldades das ouvidorias hoje?
A dificuldade é, sobretudo, operacional. O desafio agora é como organizá-la para que ela agregue valor à atuação parlamentar e resulte em benefícios para a população. Como o ouvidor vai gerir a atribuição recebida, como ele fará uso do acesso à informação, como conseguirá fornecer à população acesso a direitos sem que isso constitua um acesso privilegiado? Essas são, certamente, grandes dificuldades impostas à atividade do ouvidor.
Que exemplos a experiência em Brasília pode dar para a atuação municipal?
A atuação em rede, a compreensão de que o papel de defesa de direitos humanos não se faz isoladamente. Que cabe à ouvidoria, como instituição pública, se articular com as demais instituições. Por exemplo, a ouvidoria da Seppir [Secretaria de Políticas e Promoções da Igualdade Racial], quando atende uma mulher negra, sabe que deve relacionar o atendimento com a secretaria de política das mulheres, com a Secretaria de Direitos Humanos e com a Previdência Social, porque é preciso uma série de políticas públicas integradas para a resolução daquele problema específico. Por outro lado, há o esforço que tem feito a administração pública federal em vincular a atuação do ouvidor à transparência pública. O ouvidor é aquele que promove o acesso à informação e depois promove, por consequência, o acesso aos direitos decorrentes daquela informação. O ouvidor promove a transparência do Estado brasileiro, o que por si só garante sua democratização.
Quais são os resultados mais significativos para a Ouvidoria-Geral da União?
Os mais expressivos resultados hoje se encontram no número de atendidos. As ouvidorias têm se multiplicado em todo o Brasil, e o que a gente tem conseguido obter com isso é um maior número de casos resolvidos sem recorrer ao Judiciário. Por exemplo, o acesso a benefícios previdenciários. Ao ligar ou acessar a ouvidoria da Previdência Social, a população sabe mais rapidamente quais são os documentos necessários para a aposentadoria. E com isso deixa de recorrer ao Judiciário que demora 60 meses para conseguir algo em 60 dias. O resultado mais visível é a solução rápida dos problemas, e os resultados que não se apresentam de imediato são o aprimoramento do Estado e a abertura da gestão à participação direta do cidadão.
Quais são as qualidades de um bom ouvidor?
O ouvidor é aquele que conhece a administração e tem experiência de gestão. Ele sabe negociar, sabe lançar mão das leis e dos recursos, ele conhece o direito, é paciente, sabe mediar conflitos e tem uma profissão de fé, de que Direito só se realiza com a democracia, que não é possível produzir uma gestão efetiva e eficiente do Estado sem a participação da população.
Qual é o papel do cidadão perante a ouvidoria?
A primeira atuação do cidadão é se manifestar. É importante que a população sugira. E fazer sugestões ao ouvidor não significa se colocar no lugar do técnico, mas transmitir com mais clareza quais são as necessidades. E elogiar quando possível. Indicar claramente em que o gestor está acertando direciona o poder público, atribuindo legitimidade à ação dos agentes políticos.
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