“Não há quebra de democracia na Venezuela. Isso é desculpa”

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Após dois anos de tramitação, a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (ParlaSul), aprovou na semana passada a adesão da Venezuela no bloco econômico. O texto que segue para a Comissão de Relações Exteriores do Senado é do deputado paranaense Dr. Rosinha (PT). Há duas semanas, o petista encerrou o mandato de um ano na presidência do ParlaSul.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Rosinha fez um balanço da gestão e defendeu que a entrada dos venezuelanos é uma questão econômica e não política. "Vejo que o impedimento do crescimento do Mercosul é o impedimento do desenvolvimento da América do Sul. Além disso, você abre o flanco para quem vem de fora, como a União Europeia e a China."

Por que a análise da proposta de entrada da Venezuela no Mercosul demora tanto para ser apreciada no Congresso Nacional?

O Congresso Nacional tem adotado uma prática de que temas mais candentes, mais polêmicos, só são votados em momentos oportunos. No caso da Venezuela não havia nem o consenso de colocar a proposta na pauta. Finalmente, ele foi votado no plenário da Câmara sem consenso e aprovado no ano passado, e agora depende do Senado. Normalmente a análise de acordos nacionais é tranquila. A situação da Venezuela, que envolve muita ideologia, é que vem se arrastando.

A aprovação definitiva da proposta no Senado vai ser mais difícil por causa da aprovação do referendo na Venezuela que permite reeleições ilimitadas?

Eu poderia fazer uma leitura ao contrário. Deveria ser mais fácil. Quem se opõe à entrada da Venezuela está se opondo como algo que não é favorável à democracia. Posso argumentar que é o contrário. Durante o governo Hugo Chávez, essa foi a 15ª vez que a sociedade venezuelana foi consultada. É um pretexto dessas pessoas levar o tema pelo debate da democracia. A questão é outra. Na União Europeia, se eu fosse discutir adesão de um país observando o caráter ideológico de quem governa, o bloco não se ampliaria como se ampliou. Tanto zelam os europeus pela democracia e aceitaram a Polônia, que tinha um governo autoritário. No entanto, entrou. Não há quebra de democracia na Venezuela. O que pode existir é algum exercício autoritário de governo. Essa discussão sobre autoritarismo ou ausência de democracia é só uma desculpa.

Qual é o significado prático da entrada da Venezuela no Mercosul?

Nós vivemos uma crise econômica mundial e o importante para combatê-la é a integração dos países e a ampliação de mercado. Quanto maior o mercado, melhor fica para os países enfrentarem a crise. A Venezuela hoje é um dos maiores importadores do Brasil na América Latina. No momento em que ela adere ao Mercosul, passa a existir tarifas comuns para alguns produtos, no sentido de proteção do próprio mercado. Com isso ganha o Brasil, que tem hoje uma indústria e um parque tecnológico mais desenvolvidos.

É uma questão muito mais econômica do que política?

Muito mais econômica. Por isso acho que o pretexto político é um atraso. Vejo que o impedimento do crescimento do Mercosul é o impedimento do desenvolvimento da América do Sul. Além disso, você abre o flanco para quem vem de fora, como a União Europeia e a China. Veja só: recentemente se aumentou a tarifa externa comum em relação à importação de roupa e calçados para países do Mercosul. Era uma maneira de se proteger da China, que deu resultado. O nível de desemprego nessa área caiu. Isso foi há um ano. Com a Venezuela dentro, temos um mercado maior em todos os setores.

Quando o senhor assumiu o ParlaSul, recebeu do presidente Lula a missão de articular a entrada da Venezuela no bloco. Como o senhor avalia a sua atuação nesse objetivo?

O presidente tem uma proposta política de integração e eu me afino a ela. Eu fui o relator da adesão da Venezuela na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Acho que nunca houve um relatório de acordo tão debatido quanto o meu... Agora eu fui novamente relator na Comissão de Representação do Brasil no Mercosul (o texto foi aprovado na quinta-feira e segue para a Comissão de Relações Exteriores do Senado e depois ao plenário). Cumpri bem o meu primeiro papel. E o segundo relatório tem até mais qualidade que o primeiro.

Como o senhor avalia sua passagem pela presidência do ParlaSul?

Acho uma pergunta difícil de responder, porque quem tinha de avaliar a gestão são meus pares. Eu avalio como algo positivo. Na primeira reunião da mesa diretora do Parlamento eu apresentei um programa de trabalho e consegui atingir quase tudo o que foi estabelecido. Estabeleci três pontos: melhorar o sistema administrativo, construir uma política interna e dar visibilidade ao Parlamento. No primeiro, consegui que os 27 funcionários fossem contratados e que houvesse um orçamento de 400 mil dólares por ano. Na questão interna, não consegui aprovar a proporcionalidade do governo e fazer com que o mecanismo de consulta em enlace fosse construído. Quanto à visibilidade, consegui levar três ministros brasileiros ao Parlamento, o que não havia conseguido antes. Além disso, houve inúmeras reuniões com a sociedade civil organizada.

Os brasileiros estão prontos para eleger pelo voto direto os próximos representantes do ParlaSul?

Não. E a preparação disso custa um tempo. A União Europeia levou mais de 20 anos para fazer eleições diretas, acho que podemos fazer em bem menos. Nós tentamos encurtar isso para quatro anos. A resistência do Paraguai em definir a proporcionalidade dos países emperra a questão. É importante a eleição direta por várias razões. Uma delas é criar uma identidade política de que pertencemos a um bloco. Outra é elevar o debate político, informar os direitos do cidadão. Na hora da eleição, se fará o debate de tudo isso.

Haverá a eleição direta em 2010?

Se aprovada a proporcionalidade até o dia 30 de março deste ano precisaremos fazer um esforço enorme para aprovar a lei eleitoral até junho deste ano. Só assim será possível. Hoje está mais para não haver eleição. Se eu não sei o número de parlamentares que o Brasil terá, não posso aprovar uma lei eleitoral.