O presidente da Câmara, Marco Maia, rebateu nesta terça-feira (18) a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de que eventual recusa ao cumprimento da decisão do tribunal sobre a perda de mandato dos condenados no mensalão poderia ser interpretada como crime de prevaricação ou improbidade administrativa.
"Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o parlamento brasileiro", disse. "Quem faz a lei é o parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o Poder Público é o parlamento. Então, não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos poderes", completou.
Maia reafirmou que a Câmara entende ser sua a última palavra sobre a perda de mandato dos condenados. Disse que o tema será discutido ainda com os ministros do Supremo e que está em análise a possibilidade de a Casa entrar com um recurso na Corte.
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