Desdobramento
Ex-sócio de Valério é denunciado por sonegação fiscal
Folhapress
O advogado Rogério Lanza Tolentino, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, foi denunciado à Justiça Federal em Minas Gerais, em mais um desdobramento das investigações do mensalão do PT. A nova denúncia trata de sonegação fiscal. Tolentino é suspeito de ter omitido, entre 2002 e 2005, rendimentos de quase R$ 7 milhões, segundo o Ministério Público Federal em Minas Gerais, que apresentou a acusação.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e dois meses de prisão no processo do mensalão, Tolentino, por meio da sua defesa, apresentou os embargos infringentes, recurso em que tentará reduzir a pena por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Na nova denúncia oferecida à Justiça, Tolentino teria omitido da Receita valores que seriam recursos provenientes de honorários advocatícios e de rendimentos que transitaram por suas contas bancárias. A denúncia diz que parte dos recursos foi parar na conta de Valério.
O advogado de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, disse que não tomou conhecimento do oferecimento da nova denúncia e que, portanto, não pode comentar sem saber as argumentações.
Término do processo
O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ontem que o fim do processo do mensalão precisa acontecer ainda no primeiro semestre de 2014, para não coincidir com o período eleitoral. "É preciso [que o mensalão se resolva no primeiro semestre] para que não coincida com o semestre das eleições", disse.
Venceu ontem o prazo para os condenados no processo do mensalão entrarem com segundos embargos de declaração. O recurso não tem poder para reverter condenações, mas apenas para esclarecer pontos dúbios de fases anteriores do julgamento. Até o fechamento da edição, dez dos 13 condenados com direito a esse recurso haviam ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo embargo declaratório. O presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, espera que os segundos embargos sejam analisados ainda em outubro. Ao fim do julgamento, o plenário vai debater se decreta o fim do processo para esses réus. Se isso ocorrer, eles poderão ser presos.
Outros três condenados entraram com embargos infringentes, recurso que pode dar aos réus um novo julgamento. O prazo para apresentar os infringentes vence apenas em 11 de novembro. Pelas regras do STF, têm direito ao recurso condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. São 12 os réus nessa condição. Até agora, chegaram à corte os embargos infringentes de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério; do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; e de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério. Os dois últimos, em tese, não têm direito aos infringentes, mas solicitaram o benefício.
Quem recorreu
No domingo, entraram no STF com segundos embargos declaratórios o deputado João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; e o doleiro Breno Fischberg. Nos dias anteriores, ajuizaram o recurso o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ); os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e José Borba; e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.
Esclarecimento
O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, pediu esclarecimento sobre o valor que seu cliente deverá ressarcir ao erário. No acórdão do julgamento do ano passado, o valor era de R$ 1,077 milhão. No julgamento dos embargos de declaração, ocorrido em 2013, os ministros fixaram o valor em R$ 536,4 mil.
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