No último dia, governo tenta aprovar MP 258

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Curitiba – Hoje à meia-noite termina o prazo de validade da MP 258, que cria a chamada Super-Receita. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão ordinária para hoje para votar a medida. Os líderes do governo estarão reunidos desde manhã para tentar aprovar a MP, embora o próprio Calheiros considere a tarefa difícil. Além de os parlamentares freqüentemente não estarem em Brasília nas sextas-feiras, os senadores do PSDB, PFL e PDT decidiram, numa reunião ontem à noite, que irão obstruir a votação, por serem contra a admissibilidade da medida. Mesmo sem a presença destes senadores, o governo pode conseguir o quórum necessário para a votação, mas, como explica o presidente do Senado, o pouco tempo que os senadores tiveram para avaliar o texto do projeto deve dificultar a aprovação da medida. "Não dá mais para que a Câmara gaste todo o prazo para aprovação das medidas provisórias e elas cheguem aqui com apenas alguns dias antes de sua validade expirar", disse.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo a Calheiros para que a medida seja aprovada. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em seu depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na última quarta-feira, também pediu aos senadores a aprovação da MP 258. Para Palocci, se a MP não for aprovada, o governo terá de encontrar mecanismos para garantir pelo menos a unificação das receitas, já em vigência.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirma que a atitude da oposição de obstruir a votação "não é contra o mérito da medida, mas sim contra a forma de o governo legislar, sempre através medidas provisórias".

Este também é o pensamento de seu irmão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "Não há justificativa de urgência, como requer uma MP. É uma afronta contra a constituição", diz Álvaro. O outro senador paranaense, Flávio Arns (PT), está em licença médica e não participará da votação.

Projeto

A MP 258, publicada em julho deste ano, cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou Super-Receita, como ficou conhecida, porque centraliza os trabalhos e as informações da Previdência e da Receita Federal e unifica a cobrança de tributos da União.

Se a MP não for aprovada, o governo terá de desmontar a estrutura unificada de fiscalização de tributos cobrados pelo Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela Previdência. O governo poderá então apresentar um projeto de lei, com tramitação mais lenta que a MP, ou esperar 2006 para editar um novo texto de medida provisória.