O projeto de lei que cria no Paraná um salário mínimo regional entre R$ 427,00 e 437,80 só será votado em abril. A previsão foi feita ontem pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), depois de receber a mensagem das mãos do governador Roberto Requião (PMDB), durante a sessão de reabertura dos trabalhos parlamentares de 2006.
Brandão disse que a medida proposta pelo governo do estado, destinada a categorias que não têm dissídio ou acordo coletivo de trabalho, pode provocar aumento do desemprego e do mercado informal. Na dúvida, ele prefere abrir uma discussão com vários segmentos da sociedade, nos próximos 30 dias, antes de colocar em votação.
O setor agropecuário, segundo o presidente da Assembléia, não está suportando pagar funcionários e os profissionais liberais, que são os principais empregadores de domésticas no interior, também teriam dificuldades para arcar com o novo salário. "Uma pequena comerciante disse que terá que demitir 30% dos funcionários se a lei for aprovada. É melhor manter os atuais empregos do que gerar desemprego", defende Hermas Brandão.
O governador Roberto Requião refuta a hipótese de redução das vagas no mercado de trabalho com o piso regional. "Essa história de que salário gera desemprego é conversa da ultradireita brasileira, que acha que o dinheiro todo tem que ser destinado a lucro dos bancos e no pagamento de uma dívida que nos nem sabemos se existe", disse.
Requião afirmou ainda que o povo está morrendo de fome e a miséria é que provoca desemprego. O salário, segundo ele, movimenta a economia, as lojas vendem, as fábricas produzem e criam um círculo de desenvolvimento. Ele discorda do argumento de que os empregadores terão maior dificuldade de contratar pessoal. "Quem não puder pagar um salário mínimo que não tenha empregado, porque a escravatura foi abolida há muito tempo no Brasil".
A bancada de oposição disse que apóia o projeto, mas considera uma manobra eleitoreira no último ano de governo. O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), adiantou que o bloco vai apresentar uma emenda propondo que o mínimo regional seja adotado também como piso salarial de todos os servidores públicos estaduais.
Em defesa do projeto do governo, sindicalistas e deputados se reuniram ontem pela manhã no plenarinho da Assembléia Legislativa. O deputado Mauro Moraes (PMDB), que apresentou a proposta no ano passado ao governador, discorda da tramitação da mensagem anunciada pelo presidente Hermas Brandão. Segundo ele, a votação deveria ocorrer antes do carnaval porque os movimentos sindicais são favoráveis ao salário diferenciado no Paraná. "Fazemos parte de um estado rico, que pode arcar com as despesas de um salário mínimo maior que o implantado pelo governo federal", disse Moraes.
Discurso
Durante discurso de prestação de contas na Assembléia, o governador enumerou investimentos em várias áreas, como a contratação de 34 mil professores por concurso público, reforma e construção de 17 hospitais, contratação de 2.316 policiais civis, militares e bombeiros, além do aumento salarial de até 60% aos policiais.
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