Novo ministro elogia “espírito” da Lei da Ficha Limpa

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Na primeira entrevista depois de aprovado pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, elogiou o espírito da Lei da Ficha Limpa. "Quanto à lei em geral, ela conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição", afirmou ontem o ministro que tomará posse no STF no dia 3. No entanto, Fux não quis antecipar seu voto. "Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra que diz que o juiz não julga sem conhecimento dos autos", disse.Desde que foi indicado para a vaga, no dia 2, Fux disse estar estudando todos os casos com repercussão geral que aguardam julgamento no STF. A aplicação da Lei da Ficha Limpa é um desses processos. Nesse caso, seu voto será decisivo para determinar o futuro da lei.

No ano passado, quando o tribunal estava desfalcado de um ministro, terminou empatado em cinco votos a cinco o julgamento no STF do recurso do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão que o tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O tribunal ainda precisa decidir, entre outras questões, se a lei já valia para as eleições de 2010 ou se só poderia ser aplicada para as eleições de 2012.

Mensalão

Fux afirmou ainda não temer eventuais pressões, inclusive da opinião pública, durante o julgamento da ação penal do mensalão, que deve ocorrer apenas no ano que vem. "Eu não tenho conhecimento dos autos, não tenho nenhum impedimento para julgar. Depois que eu conhecer os autos vou julgar a minha independência, com a coragem que se tem de ter. Um juiz com medo tem de pedir para ir embora", disse o ministro.

Fux revelou alguns bastidores do processo que culminou com a sua escolha para o STF. Disse que sempre quis integrar o Supremo, que seu nome sempre era lembrado quando surgia uma vaga no tribunal e que foi escolhido por conta do currículo. "Segundo ela [a presidente Dilma Rousseff], decidiu pelo currículo porque ela prega a meritocracia", afirmou.

O ministro contou que suas esperanças de se tornar ministro aumentaram quando o colega de Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Rocha, tido como favorito para a vaga, não foi indicado e após a presidente Dilma Rousseff ter mantido no cargo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.