Novo portal incentiva cidadão a fiscalizar gastos

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O Tribunal de Contas (TC) detém informações de finanças públicas de todos os municípios do Paraná e esse importante volume de dados está disponível no site da instituição. Para tentar tornar esse portal mais acessível, o site (www.tce.pr.gov.br) foi reformulado. Essa e outras medidas atendem à Lei de Acesso à Informação, que, entre outras exigências, demanda a constante atualização de dados e a facilidade de acesso.

O novo espaço virtual promete ser mais amigável ao cidadão e mais interativo, com páginas nas mídias sociais. Entre as novidades do site estão os links rápidos, separados entre assuntos de interesse dos cidadãos, dos municípios e do estado, e a possibilidade de personalizar o portal com uma ferramenta de assuntos favoritos, como emissão de certidões, audiências públicas e fiscalização de obras paradas.

O site permite salvar todos os documentos disponíveis em diversos formatos, compatíveis com softwares do pacote Office do Windows e também com programas gratuitos. "Isso para que o cidadão possa, de casa, gerenciar os dados disponíveis em nosso portal", diz o presidente do TC, Fernando Guimarães.

Multimídia

A nova página eletrônica ainda prevê relatórios em vídeo das principais atividades do órgão, além de instrumentos em diversas mídias. Para isso foram investidos R$ 733,5 mil para a instalação de um centro de multimídia no tribunal, com equipamentos de fotografia, vídeo e rádio. Esses recursos vieram do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex), criado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Tudo isso não elimina a obrigação do poder público de disponibilizar suas contas, mas o que pretendemos é facilitar e despertar o interesse na gestão pública", diz o presidente do TC.

Guimarães afirma que transparência passa por uma forma simples de se comunicar com o cidadão. "Nós só vamos conseguir incentivar essa participação da cidadania nas audiências públicas com uma transparência antecipada", acredita. Ele cita como exemplo o caso das obras da Copa do Mundo de 2014. Como o assunto era de interesse geral, houve uma cobrança por informações e os órgãos as fornecem naturalmente ao TC, o que permitiu o estudo das condições das obras. O TC fez um relatório mostrando as obras que haviam iniciado e as que estão com cronograma atrasado para a realização de jogos da Copa em Curitiba.