Novo rito de MPs pode apressar as reformas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), disse ontem, durante o lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que a reforma tributária poderá ser incluída na ordem do dia de votações se prevalecer sua interpretação de que medidas provisórias (MPs) só trancam a pauta no caso de leis ordinárias.

A reforma tributária é um dos principais projetos da agenda mínima proposta ontem pela CNI ao Congresso. "A reforma tributária é uma emenda constitucional e, se esta decisão prevalecer, colocarei em discussão novamente", afirmou. Temer lembrou que existem 10 MPs trancando a pauta, que "na melhor das hipóteses" só seria liberada em junho.

Ele disse que pretende esperar uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto para dar prosseguimento às votações. "Estou pedindo ao Supremo Tribunal que, na medida do possível, possa julgar definitivamente essa matéria no menor prazo possível", afirmou Temer, lembrando que já há uma decisão liminar do ministro Celso de Mello, concordando com a tese de Temer.

O presidente da Câmara comentou o fato de que apenas duas das 14 propostas da agenda mínima de 2008, sugerida pela CNI, foram votadas no ano passado, dizendo que é possível votar mais matérias em 2009. "Temos espaço na Câmara para apreciar não apenas as medidas provisórias, mas também os demais itens da pauta", assegurou.

Senado

O grupo de oposição do Senado acatou a "brecha jurídica" encontrada pelo presidente da Câmara para colocar matérias em votação mesmo com a pauta trancada por MPs com prazo de análise vencido.

Com o acordo, os senadores decidiram retomar as votações na Casa seguindo a "brecha" jurídica apresentada por Temer – depois de paralisarem os trabalhos nas últimas semanas em meio às denúncias que arranharam a imagem da instituição. "Eu inicialmente me insurgi contra a brecha apresentada pelo presidente Temer. Mas o ministro Celso de Mello disse que ele está certo, então eu não estou aqui para discutir. Se é assim, vamos trabalhar por aí", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O líder do PT no Senado, Aloízio Mercadante (SP), afirmou que os senadores decidiram seguir a interpretação de Temer mesmo sem que o STF tenha se pronunciado em definitivo, no plenário, sobre o mérito da proposta.

Pela "brecha", os deputados e senadores podem colocar em votação matérias não ordinárias mesmo que a pauta esteja trancada por MPs. Entre as matérias que podem ser analisadas pelos parlamentares em sessões extraordinárias, estão propostas de emenda constitucional, projetos de resolução e leis complementares.

Prioridades

Os senadores listaram ontem, durante reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), uma série de projetos que vão entrar em pauta nas próximas semanas. Entre as prioridades dos parlamentares estão projetos que permitem o voto de brasileiros no exterior, que aumentam o controle sobre o crime organizado e que legalizam a situação de estrangeiros que vivem no Brasil.