Novo secretário dos presídios assume cargo de forma irregular

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O novo secretário estadual da Administração Penitenciária (SAP), Antônio Ferreira Pinto, está irregular no cargo. Ele tomou posse no último dia 31, mas ainda não se desincompatibilizou do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). A assessoria de imprensa da SAP afirmou no começo da noite desta sexta-feira que o secretário não foi encontrado para falar sobre o assunto. Na última quarta-feira, Pinto discursou como secretário no Palácio dos Bandeirantes, ao lado governador Cláudio Lembo e do secretário interino Luis Carlos Catirse.

Na sexta, segundo a assessoria de imprensa da SAP, ele deu expediente na sede do órgão onde se reuniu com funcionários da pasta. Pela Lei Orgânica do MPE, a saída dele para assumir um posto no governo teria que ter sido primeiramente aprovada pelo Conselho Superior do MP, o que ainda não ocorreu. Pinto, aliás, já fez parte desse mesmo conselho.

A decisão dos conselheiros seria submetida ao procurador geral de Justiça, Rodrigo Pinho, que é quem dá parecer favorável ou não à saída de funcionários da instituição convidados a assumir cargos no governo. Só depois que o parecer de Pinho fosse publicado no Diário Oficial é que Pinto poderia assumir o novo posto.

Como tecnicamente ele ainda é funcionário do MPE, a atitude poderia gerar uma apuração da corregedoria do órgão e, eventualmente, configurar uma irregularidade e até uma falta funcional grave. O Conselho Superior do MPE vai se reunir nesta terça-feira para decidir sobre a saída dele da instituição.

A atitude de Pinto, de se antecipar ao protocolo e à Lei Orgânica do MPE causou mal-estar entre seus pares. O ato foi visto como inadequado, descortês e pouco diplomático dentro do MPE.

- Juridicamente é bastante questionável - disse um procurador que preferiu não ser identificado.

Ainda na sexta, o ex-coordenador dos presídios, Lourival Gomes, assumiu o cargo de secretário-adjunto. Em 2000, ele foi demitido pela Secretaria de Administração Penitenciária depois de prestar depoimento na CPI estadual do narcotráfico. Na ocasião, Gomes disse que dos 18 mil funcionários dos presídios, 180 estavam sendo investigados por facilitação de fuga e 3.600 eram considerados omissos e não ofereceriam obstáculos à saída de presos.

Nos cinco anos em que ele ocupou o cargo, segundo a SAP, 1.100 traficantes fugiram das prisões paulistas, entre eles Cláudio da Silva Santos e a mulher, a traficante Sônia Aparecida Rossi, conhecida como Maria do Pó, que fugiram misteriosamente.