Brasília - A reforma eleitoral que deve ser votada hoje pelo plenário do Senado impõe censuras à cobertura de sites noticiosos durante a campanha. Após aceitar a equiparação das regras dos portais de internet às aplicadas para emissoras de rádio e televisão, entretanto, os senadores devem aprovar uma proposta mista, que cerceia principalmente a divulgação de pesquisas. O conteúdo escrito dos sites obedecerá a normas parecidas com as dos jornais impressos, enquanto o material de áudio e vídeo será comparado às rádios e televisões.
O acordo saiu de uma reunião realizada ontem entre os relatores da proposta no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), e o coordenador do texto na Câmara dos Deputados, Flávio Dino (PCdoB-AM). O formato original da proposta, aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, obriga os sites noticiosos a dedicar o mesmo espaço jornalístico para todos os candidatos o que será revisto apenas parcialmente na votação em plenário.
Azeredo e Maciel finalizaram ontem a redação de uma emenda que veda aos sites "veicular imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada, ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística".
O texto também proíbe aos portais a propaganda eleitoral de candidatos, partidos políticos e coligações. Também fica proibido dar tratamento prioritário a qualquer um dos candidatos. Os sites que descumprirem as determinações terão de pagar multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
De acordo com Dino, há um consenso de que é necessário criar limites para os sites de empresas de comunicação. "Acabou a ideia do liberou geral", disse, após o encontro. Não haverá regras, porém, para blogs mantidos por pessoas físicas, microblogs (como o Twitter) e comunidades virtuais (como Orkut e Facebook).
Apesar da aparente suavização da proposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) voltou a criticar as restrições. Ele ainda não descartou a possibilidade de apresentar uma emenda para garantir liberdade total no uso da internet durante as campanhas. O petista tem o apoio de diversas entidades que defendem a liberdade de expressão.
Com as mudanças sugeridas pelos senadores, o texto terá de ser votado novamente pela Câmara dos Deputados. A reforma só valerá para as eleições de 2010 caso seja aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 30 de setembro. Depois disso, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro.
Além das alterações referentes à internet, os senadores também modificaram outros três pontos da proposta. O trecho mais polêmico entre os derrubados no Senado obrigava a impressão dos votos a partir de 2014 e a contratação de auditorias independentes para a conferência de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral. Os senadores também vetaram o voto em trânsito para presidente da República.
Uma das inovações no texto da reforma eleitoral é a permissão para que entidades esportivas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possam fazer doações para as campanhas eleitorais. No texto aprovado na Câmara, esse tipo de doação não seria permitida. Hoje, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) deverá apresentar emenda para que volte ao texto a proibição. (Com Agência Estado)
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