Novos servidores terão de assinar documento para evitar nepotismo

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O Senado vai editar ato administrativo que obriga os novos servidores da Casa Legislativa a assinarem documento negando ter qualquer parentesco com senadores ou servidores com cargos de chefia. O objetivo da medida é evitar novos casos de nepotismo (contratação de parentes) depois que o Senado diz ter exonerados todos os parentes que tinham empregos na Casa.

O servidor Sérvio Penna, presidente da comissão criada para analisar o nepotismo no Senado, encerrou os trabalhos com a exoneração de 86 familiares de senadores ou funcionários com cargos de chefia na Casa. Penna reconheceu, porém, que ainda podem existir casos no Senado uma vez que a lista de parentes foi encaminhada pelo próprios parlamentares e servidores ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

O Senado acelerou as exonerações depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decidiu encaminhar reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Casa não cumpriu a súmula editada pelo tribunal em agosto, que proíbe o nepotismo nos três Poderes. Os senadores chegaram a criar uma "brecha" para manter os parentes contratados antes das eleições deles, mas recuou.

Resistência

Nem todos os exonerados, no entanto, aceitaram a medida. A irmã do chefe de gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA), Taciana Pradines Coelho, entrou na quinta-feira com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar permanecer no posto de assistente parlamentar.

O advogado da assistente alega que a Mesa da Casa estaria extrapolando a interpretação da Súmula nº 13, do STF, que proíbe o nepotismo. A defesa alega que sua cliente não foi nomeada por seu irmão nem foi chamada para trabalhar no mesmo gabinete. Além disso, não teria ocorrido ajuste de designação recíproca com outro senador – o chamado nepotismo cruzado, também vetado.