Relembre o caso
Denúncias feitas pela série de reportagens "Negócio Fechado", da RPCTV e do jornal Gazeta do Povo, em 2011, apontaram uma série de irregularidades nos contratos e despesas com a publicidade da Câmara de Curitiba. Em primeiro lugar, a licitação para a escolha das duas agências de publicidade da Câmara de Curitiba, em 2006, contou com apenas duas concorrentes. No entendimento do Tribunal de Contas, vícios no processo como a pouca divulgação e o conflito de prazos entre o extrato do edital e o próprio edital colaboraram para a baixa participação de concorrentes. O Ministério Público viu indícios de direcionamento.
Uma das empresas vencedoras, a Oficina da Notícia, é de propriedade de Cláudia Queiroz, que, na época, não tinha relacionamento afetivo com o ex-presidente da Câmara João Cláudio Derosso. Mas, durante a licitação, ela era funcionária comissionada da Câmara, o que viola a Lei de Licitações. Ela pediu exoneração antes de assinar o contrato.
Os contratos eram de apenas dois anos, mas foram prorrogados duas vezes, em 2008 e 2009 chegando, então, a cinco anos de duração. Nesta época, Cláudia já tinha um relacionamento estável com Derosso. Isso contraria o princípio da impessoalidade na gestão de verba pública.
A revista Câmara em Ação, produzida entre 2006 e 2010 pela empresa Visão Publicidade, custou R$ 14 milhões e teve uma tiragem mensal que variou entre 156 mil e 247 mil exemplares. Questiona-se se a tiragem era compatível com o conhecimento que a população tinha da revista. Isso levantou a suspeita de que a publicação teria sido superfaturada.
Técnicos do TC revelaram que quase todos os gastos feitos pela Câmara em publicidade podem ter sido inconstitucionais. A Casa pagou para diversos jornais de bairro e até colunas sociais publicarem matérias elogiosas sobre os vereadores, o que pode ser considerado uso de dinheiro público para "promoção pessoal de autoridades".
O Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce), grupo especializado da Polícia Civil do Paraná, deve concluir o inquérito criminal, que apura supostos desvios de verbas de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba, até o fim deste ano. Um dos suspeitos principais da investigação é o ex-vereador e ex-presidente do Legislativo da capital, João Cláudio Derosso. A reportagem da Gazeta do Povo apurou que os documentos apreendidos nesta quinta-feira (31) durante o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, um deles na casa de Derosso, serão usados para coletar provas do caso e servir de base para a coleta de depoimento dos envolvidos. Os policiais devem ouvir os acusados e testemunhas ao longo do mês de novembro, antes de encerrar a investigação.
Os 18 mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito começaram a ser cumpridos no início da manhã desta quinta. Foram visitadas as sedes das empresas de publicidade envolvidas e casas e escritórios de ex-servidores da Câmara, então membros da comissão de licitação da Casa. Entre os locais visitados para o cumprimento dos mandados esteve a casa do ex-presidente da Câmara. O Nurce chegou a pedir na Justiça que fossem expedidos mandados de prisão para todas as 16 pessoas envolvidas na operação, mas estes foram negados.
No total, 15 mandados foram cumpridos na capital paranaense, dois em Pinhais, na região metropolitana, e um em Londrina, no Norte do Paraná. Foram recolhidos principalmente documentos, notas fiscais e computadores.
A intenção foi recolher indícios de que houve crime por parte dos investigados e permitir que, futuramente, o Ministério Público (MP) ofereça denúncia à Justiça. As irregularidades apuradas são de um período no qual Derosso foi presidente do Legislativo.
Prisões
Durante a ação policial, três pessoas duas de Curitiba e uma de Pinhais que estavam nas casas que são alvos da operação foram conduzidas à delegacia por posse ilegal de arma, mas pagaram fiança e foram liberadas. Essas prisões não estavam previstas e não têm relação com o objeto da operação, mas foram realizadas diante do flagrante. O Nurce informou que Derosso não estava entre os presos.
As buscas envolvem 12 empresas que estariam envolvidas no esquema de desvio de verbas de publicidade da Câmara. Além de Derosso, há pessoas que figuram como sócias-proprietárias das empresas investigadas e supostos laranjas dessas mesmas empresas. Há mais núcleos sendo investigados pela polícia, mas que não envolvem a ação efetuada nesta quinta.
A operação começou por volta das 6 horas. O cumprimento dos mandados envolveu o trabalho de 70 policiais, conforme informações repassadas pelo delegado do Nurce Fernando Tino Zanoni, que falou em nome do titular do Núcleo, Robson Barreto. "Foram solicitadas várias outras medidas sociais para impulso das investigações e para a condução dos trabalhos, dentre elas busca e apreensão", disse Zanoni, que afirmou não poder dar mais detalhes pelo fato de o caso correr em segredo de Justiça.
Além da busca e apreensão, neste mês, a Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados. Os dados já estão em posse da polícia e facilitaram a autorização das buscas efetuadas nesta manhã.
Derosso
Derosso já responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa em contratos de publicidade da Câmara durante a gestão dele como presidente do parlamento. Mas os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta são relacionados à apuração da parte criminal do caso. Nesta esfera, ainda não foi apresentada denúncia à Justiça. Apesar de o Nurce já ter enviado o inquérito ao MP, este último solicitou novas diligências para poder encaminhar o caso adiante.
O advogado Figueiredo Basto, que defende Derosso, disse que soube dos mandados de busca e apreensão, mas que não tem nenhuma declaração para fornecer sobre o fato e que só se pronunciará em juízo.
Marcelo José Ciscato, advogado de Cláudia Queiroz - dona da empresa de publicidade Oficina da Notícia, investigada no caso - disse que, até as 10 horas, não tinham sido feitas buscas na casa da cliente dele.