Presidente da Arko Advice Pesquisas, Murillo de Aragão avalia que o grande desafio do mundo político brasileiro é conseguir viabilizar a pauta proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ficou conhecida como Agenda Brasil. As 27 propostas do documento são apoiadas pelo governo federal, mas encontram resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Confira entrevista de Aragão dada à Gazeta do Povo.
Existe hoje clima político para a aprovação da Agenda Brasil?
O clima não é obviamente bom. Nunca foi uma maravilha para um debate mais complexo sobre mudanças de perfil econômico, de perfil burocrático, de perfil regulatório. Mas se os senadores têm interesse há a possibilidade de se aprovar algumas mudanças no Senado. Evidentemente que a Câmara dos Deputados tem sua agenda. Há hoje um choque de agendas, o que indica um caminho difícil, muita coisa não deverá avançar. Porém a Agenda Brasil é uma forma que permite o governo participar do processo de mudanças estruturais do Estado pela forma da regulação. É uma iniciativa positiva. Mas não tem efeito no curtíssimo prazo.
Não adianta elencar prioridade se não existe como transformá-los [os projetos da Agenda Brasil] em realidade. O que tem de ser priorizado é um debate sobre como aprová-los. Tem de haver um entendimento entre Cunha e Renan em torno de uma agenda mínima. Essa é a questão.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pode atrapalhar o andamento das propostas?
Se Cunha e o governo se entendessem, aí poderia ter algum tipo de avanço da pauta que está no Senado.
Do ponto de vista do conteúdo das propostas, qual a sua avaliação sobre a Agenda Brasil?
Ela não resolve os problemas atuais, até porque a agenda não trata de matérias de cunho fiscal. São matérias que visam uma melhoria do ambiente econômico. Mas, sem dúvida, é um bom começo. Faltaram alguns aspectos como a criação de um código de contribuintes, uma desburocratização do sistema tributário, uma desburocratização radical. Há muitas outras questões ainda que estão fora da agenda. A própria profissionalização das agências reguladoras é necessária. Hoje elas são influenciadas pelo jogo político. E tem um ponto central em que a agenda não toca – o que fazer com as empresas que foram afetadas pela Lava Jato. Elas têm uma importância social relevante, independentemente do fato de terem cometido crimes.
O clima não é bom. Nunca foi uma maravilha para um debate mais complexo sobre mudanças. A Câmara dos Deputados tem sua agenda. Há hoje um choque de agendas, o que indica um caminho difícil, muita coisa não deverá avançar.
O que deveria ser feito com as empresas envolvidas na Lava Jato?
Elas deveriam ser multadas e preservadas, como ocorre em outras economias do mundo. Não sou contra a aplicação de penas para empresas. Mas há questão de empregos e obras que precisa ser levada em consideração. Não existe pena de morte no Brasil, nem deve existir pena de morte empresarial também.
Que projetos deveriam ser priorizados até o final do ano?
O que tem de ser priorizado é um debate sobre como aprová-los. Não adianta efetivamente elencar prioridade se não existe como operacionalizar para transformá-los em realidade. O grande desafio que o mundo político tem é saber como viabilizar essa pauta.
Qual seria o caminho para uma solução?
Tem de haver um entendimento entre Cunha e Renan em torno de uma agenda mínima. Essa é a questão. E outro tema que está sendo relegado a segundo plano é a reforma política. Temos eleição ano que vem. Se não for aprovada até outubro deixa de ter efeito na próxima campanha. A reforma está longe de ser boa. Mas é um avanço. Acaba com a reeleição, por exemplo, e institui cláusula de barreira.
Deixe sua opinião