O dia do tratoraço

Não fosse pelo o corpanzil e a calvície total que cultiva, o deputado Luiz Cláudio Romanelli bem que poderia ser escolhido para representar a carnavalesca Globeleza, tal o admirável rebolado com que conduz na Assembleia o processo de aprovação do "pacote de maldades" do governo.

Escolhido por Beto Richa para a função de representá-lo como líder da situação no Legislativo, Romanelli já de cara enfrenta um teste para lá de espinhoso – o de fazer o que o governo quer mas, ao mesmo tempo, não desagradar (muito) os servidores estaduais, vítimas principais do conjunto de projetos que os deputados votam hoje em regime de tratoraço.

O resultado do rebolado, que desde a semana passada consome as energias do novo líder para intermediar as tratativas belicosas entre governo, líderes sindicais e bancadas parlamentares, foi a construção de um substitutivo geral. O novo texto retira algumas das maldades inicialmente previstas, mas finca pé em outras.

Os servidores, principalmente os grevistas da Educação, insistem na retirada total do projeto, mas pelo menos ganharam a garantia – que teria sido obtida por Romanelli nos escalões superiores do governo – de que não haverá mudanças nas regras de promoção na carreira e de aumentos salariais a cada quinquênio. Se acreditam mesmo nas garantias é outra história.

A sessão de hoje da Assembleia será tão ou mais tensa do que a de ontem, com servidores nas galerias gritando bordões de protesto e interrompendo discursos. Tudo começará com a previsível aprovação do requerimento assinado por 19 deputados para que a sessão seja transformada em comissão geral – o que implica que não haverá tempo para debater as complexas disposições do pacote. Tudo terá de ser aprovado (ou rejeitado) na sessão de hoje mesmo – o que caracteriza o "tratoraço", expediente esdrúxulo que só existe na Assembleia do Paraná.

A situação financeira do estado funciona como principal argumento do governo para chamar os deputados "à responsabilidade". Se não aprovarem o "pacotaço", o governo não terá como assegurar o pagamento em dia da folha de servidores já a partir dos próximos meses.

Simplesmente porque a receita, que há mais de dois anos não conseguia suportar a despesa, será ainda mais insuficiente. Só não perguntem ao líder Romanelli porque o Paraná chegou a esta situação de pré-falência. Ele não saberá responder.

Problema é o futuro

É possível que o conjunto da obra que o governo está propondo resolva os problemas mais imediatos. Mas é consenso de que há nele teores tóxicos capazes de comprometer seriamente o futuro.

O maior exemplo se encontra no projeto que retira R$ 8 bilhões do caixa da Paranaprevidência para constituir capital para outra entidade que também cuidará da aposentadoria de servidores, a Prevcom.

No fundo, como alerta o criador do modelo previdenciário do serviço público paranaense, de 1998, Renato Follador, a Paranaprevidência está condenada à morte.

Ao retirar os R$ 8 bilhões da Paranaprevidência, o governo calcula não precisar retirar do Tesouro R$ 250 milhões por mês para pagar aposentadorias e pensões, mas, em compensação, dentro de pouco mais de 30 meses os próximos governos já não terão mais como gerir o sistema, alerta um ex-presidente da entidade.

Com um detalhe que pode tomar o caminho da Justiça: o dinheiro da Paranaprevidência é fruto da contribuição dos servidores, descontada de seus salários. O dinheiro não é do governo; é dos servidores.

Logo, a ele não é dado lançar mão de recursos que não são seus, com o agravante de que coloca em risco as futuras aposentadorias. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) não foi chamada a dar sua opinião sobre este item (nem sobre todos os demais).

Também está passando despercebida outra "maldade" que atinge as prefeituras municipais. Um dos dispositivos do pacote a ser votado hoje prevê a extinção, na prática, do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

Administrado pela Fomento Paraná, o FDU era, desde os anos 1980, uma das principais e mais baratas fontes de financiamento para obras nos municípios.

Pelo pacote, os recursos que o FDU tem em caixa – acumulados ao longo de décadas pela rotatividade do pagamento do principal e dos juros dos financiamentos – serão transferidos para o caixa único do governo – isto é, vão entrar no "bolo" orçamentário e tomar destinos diferentes daqueles previstos na origem da criação do Fundo.

Romanelli, que até o momento poupou o governador e o secretário da Fazenda de dar explicações, terá também de "rebolar" perante os prefeitos que já se animam a pressionar seus deputados a derrubar a medida.

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