OAB condena supersalários do Tribunal de Justiça do Rio

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse nesta quarta-feira (25) que os valores pagos a alguns magistrados do Rio de Janeiro são inconstitucionais. Há juízes que, com adicionais, chegam a ganhar R$ 150 mil por mês, 522% acima do salário-base de R$ 24.117,62.

"Os valores ultrapasssam o teto previsto na Constituição corrrespondente aos subsídios do ministros do Supremo Tribunal Federal. A falta de juízes não justifica a solução encontrada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A melhor solução continua sendo o concurso público, até porque a prática da atuação jurisdicional no Rio de Janeiro mostra que a medida adotada pode resolver o problema de remuneração dos magistrados mas não resolve os problemas dos cidadãos, sobretudo os do interior do Estado, que continuam sofrendo com a falta de juízes", disse Ophir.

Ophir ressaltou, entretanto, que os desembargadores não recebem os valores que um juiz de primeira instância pode acumular. "Por outro lado, até onde sabemos, desembargador não acumula comarcas como pode acontecer com os juízes de primeiro grau. Esses valores milionários recebidos pelos magistrados geram na população um sentimento de perplexidade e indignação, sobretudo porque problemas antigos do Judiciário como, por exemplo, a morosidade no julgamento dos processos e a falência dos juizados especiais não foram até hoje resolvidos".