Após o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta quinta-feira (8) criar uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment da petista ao Congresso.
PPS pede afastamento de Adams e Cardozo após ação contra TCU
O PPS ingressou nesta quinta-feira, 8, com duas representações no Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams.
Segundo o líder do partido da sigla na Câmara, deputado Rubens Bueno, os dois infringiram o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao colocarem em dúvida a isenção do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo das contas da presidente Dilma Rousseff.
Nas representações, o deputado afirma que é “vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal” e pede que se abra um processo contra os dois, além do “afastamento imediato” da dupla. Bueno argumenta ainda que, se ficar comprovado o desrespeito ao código de conduta, eles devem deixar os cargos.
No domingo, Adams e Cardozo afirmaram que o governo iria pedir o afastamento de Nardes do caso, alegando que ele havia cometido uma irregularidade ao antecipar publicamente o voto que iria apresentar durante o julgamento.
Para Bueno, as declarações tanto Adams quanto Cardozo na ocasião tiveram a intenção de “macular a honra e a credibilidade do desempenho funcional” do ministro e “diminuir a qualidade do trabalho técnico realizado” pelo TCU.
Esse colegiado será responsável por elaborar um parecer depois de analisar os elementos que levaram o TCU a recomendar ao Congresso que o balaço seja reprovado. Os trabalhos da comissão devem durar 30 dias. O grupo terá que apontar se Dilma tem responsabilidade e, portanto, deve ser alvo de um pedido de impeachment ou se não há base jurídica para requerer o impedimento.
A decisão final, no entanto, será do plenário do Conselho Federal da OAB, que votará o parecer.
Por unanimidade, o TCU concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas do ano passado. O tribunal fez uma análise minuciosa dos gastos públicos em 2014. Num primeiro momento, foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões.
As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas pedaladas, e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O resultado do julgamento do TCU também tem sido utilizado por líderes da oposição na promessa de avançar com o pedido de impeachment.
A expectativa da oposição é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determine na semana que vem o arquivamento do principal pedido de impedimento, assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.
Com isso, a oposição irá recorrer ao plenário da Câmara, que, sob o calor da decisão do TCU, irá decidir, por maioria simples, se dá ou não sequência ao pedido.
Caso a decisão seja contrária a Dilma, é aberta uma comissão especial que dará um parecer ao plenário. A petista é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impeachment.
A rejeição de Cunha ao pedido e o posterior recurso fazem parte de um acordo para evitar que o presidente da Câmara assuma sozinho o ônus de dar sequência a um pedido que pode resultar no afastamento de Dilma.
Com STF politizado, fugas de réus da direita se tornam mais frequentes
Estatais batem recorde na Lei Rouanet enquanto contas públicas fecham no vermelho
Frases da Semana: “Pela primeira vez, os brasileiros estão com inveja da Venezuela”
ONGs relatam mais de 100 mortos sob repressão do regime do Irã, que ameaça EUA