A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, ontem, o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) no embate dentro do governo sobre mudanças no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de dezembro. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse ontem que os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período da ditadura militar (1964-1985) devem ser punidos legalmente.
"Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", disse.
Na defesa de Vannuchi, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, subiu o tom das críticas ao sugerir a demissão do ministro Nelson Jobim (Defesa) e dos comandantes militares contrários à punição de crimes cometidos na ditadura pelas Forças Armadas. "Se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras as do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares", afirmou.
