O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta segunda-feira, por 25 votos a 7, rejeitar a proposta de pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas aprovou, por 17 votos a 15, o encaminhamento de uma notícia-crime ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo o aprofundamento das investigações. O Conselho entendeu que existem elementos que indicam envolvimento do presidente em ilícitos penais praticados em meio ao escândalo do mensalão.
- Com certeza, mais uma vez esta entidade faz história, diante da grave crise que o país enfrenta - afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato.
A proposta de impeachment, de autoria da conselheira federal Elenice Carille (Mato Grosso do Sul), foi rejeitada frente aos argumentos da maioria dos conselheiros de que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment no momento - a apenas cinco meses das eleições -, da mesma forma que não estaria ainda plenamente configurado o crime de responsabilidade do presidente da República previsto no artigo 85 da Constituição Federal.
A OAB pedirá que o procurador-geral aprofunde as apurações em torno dos indícios envolvendo o presidente da República e, se for o caso, que ele instaure o devido processo penal.
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