De acordo com especialistas, é importante que o Plano Plurianual contenha metas ambiciosas, mas elas precisam ser exequíveis e acompanhadas de perto pela administração pública.
"Quando o governo se propõe a pouca coisa, os avanços são muito poucos. Claro que o objetivo a ser seguido não pode ser algo disparatado, longe da realidade", observa Eliana Magalhães Graça, especialista em Orçamento e consultora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Para ela, o caso da redução da taxa de homicídios no Paraná é algo difícil de ser conquistado. "É complicado, mas precisa, deve acontecer. O Brasil é um dos países mais violentos da América Latina, precisamos mudar isso, precisamos de uma meta a perseguir."
O professor Moisés Farah Jr., da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pondera que não adianta exagerar na meta para tentar mostrar comprometimento no PPA. "É extremamente importante trabalhar com indicadores, metas e fazer avaliações para verificar se elas realmente serão cumpridas. Mas não adianta colocar um porcentual como objetivo e não fazer nada para chegar lá." Segundo ele, outra preocupação adicional é, além de definir uma meta, escolher qual indicador utilizar. "Precisa ficar claro qual é o indicador, qual é o critério utilizado."
Histórico
As metas estipuladas pela atual gestão não são garantia de que serão entregues. O Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, por exemplo, feito na segunda gestão de Roberto Requião (PMDB) no governo, traçava cenários desejáveis para este ano que estão longe da realidade. O documento informava que o índice desejado para a taxa de analfabetismo em 2011 era de 1% uma redução drástica em relação a 2006, de 7,3%. Muito diferente da realidade, que é 6,3%. Por outro lado, a previsão de construção de 12 mil vagas no sistema penitenciário foi cumprida.
Segundo Eliana, o analfabetismo é uma "vergonha nacional" e é decorrente de séculos da falta de comprometimento do governo em cumprir com sua obrigação. "É preciso levar isso em conta, mas não acho que devemos aliviar. A sociedade precisa olhar para as metas não cumpridas como um descaso, uma falta de comprometimento."
Fiscalização
O professor Farah Jr. diz que o PPA é "importantíssimo" e deve sempre conduzir as políticas públicas. "Quem deveria fiscalizar exatamente o que está sendo feito ou não é o pessoal que recebe para isso: os deputados da Assembleia", observa. Segundo ele, o Legislativo deixa muito a desejar na condução das políticas públicas. Os deputados precisam aprovar o PPA 2012-2015 até o fim do ano, e sugerir emendas e modificá-lo em plenário. "Mas dificilmente isso ocorre. São poucos os que entendem de planejamento. O que os deputados menos fazem é trabalhar em prol do interesse da sociedade", critica.
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