Renan Calheiros e Romero Jucá foram peças-chave na aprovação de emendas a medidas provisórias de interesse da Odebrecht. | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Renan Calheiros e Romero Jucá foram peças-chave na aprovação de emendas a medidas provisórias de interesse da Odebrecht.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, Claudio Melo Filho, mostra uma mudança na estratégia da empresa com a ascensão de Marcelo Odebrecht ao comando da companhia, que passou a priorizar medidas provisórias, com origem no Poder Executivo, em vez de projetos de lei, normalmente originários do Poder Legislativo.

“A partir de 2009 e 2010, as MPs passaram a ter mais valor para a empresa, justamente por causa da saída de Pedro Novis e da entrada de Marcelo Odebrecht na diretoria da Odebrecht. Acompanhávamos os pedidos decorrentes da ligação de Marcelo Odebrecht com o Poder Executivo”, contou o executivo.

Ao todo, foram pagos mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de matérias e inclusão de emendas que favoreciam a Odebrecht. Melo Filho citou 14 MPs e projetos que teriam sido influenciados. O principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá, mas ele relata ter realizado pagamentos também para Renan Calheiros, Rodrigo Maia, Lúcio Vieira Lima, Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral.

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De qualquer maneira, como toda medida provisória tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, a nova estratégia não dispensava as propinas aos parlamentares, mas tornava o caminho mais fácil para a empreiteira. “Passei a tratar os temas preferencialmente com Romero Jucá, que exercia função de liderança e representação sobre os demais senadores, especialmente aqueles do PMDB”, continuou Melo Filho, que destacou a conveniência de ter menos interlocutores.

“Todos os assuntos que tratei no Congresso se iniciaram através de Romero Jucá. Na maioria das vezes, não tratava com mais ninguém. Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo”, contou.

Pagamentos a Jucá superam R$ 22 milhões, diz delator

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Posteriormente, Melo Filho comparou a facilidade de negociar com o Senado em comparação com a Câmara dos Deputados: “poucos casos específicos ficaram apenas no âmbito da Câmara, como a MP dos Portos. Preferia evitar as discussões na Câmara principalmente em razão do número de agentes e interesses, o que dificultava as tratativas”, explicou.

Jucá e Calheiros

O executivo citou, em sua delação, algumas das MPs em que a Odebrecht tinha interesse. “O meu primeiro embate no Congresso Nacional envolveu tema tributário na Medida Provisória n. 252 (MP do Bem) [publicada em 2005]”, afirmou. A emenda pleiteada pela empreiteira era “referente ao tratamento tributário a Nafta Petroquímica e Condensado”, e a Odebrecht contou, nesse episódio, com a ajuda do então deputado Geddel Vieira Lima e do senador Romero Jucá.

Melo Filho ainda citou a MP 563/12, a segunda etapa do Plano Brasil Maior, em que novamente Jucá trabalhou para aprovar uma emenda. Na emenda MP 579/12, que tratada do setor elétrico, o primeiro interlocutor da empresa foi o senador Renan Calheiros, mas foi Jucá quem apresentou diversas emendas, de conteúdo idêntico, em nada menos que nove MPs diferentes até que o texto, “que permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores do Nordeste até 2042”, foi aprovada, embora vetada pela Presidência da República.

Melo Filho contou que o veto foi mantido no Congresso, apesar do empenho de Calheiros para derrubá-lo – empenho esse recompensado pela empreiteira com um “pagamento financeiro a seu filho a pretexto de contribuição de campanha”. Na ocasião, outro senador, Ciro Nogueira, do PP, não esteve presente à votação e foi cobrado por isso por Melo Filho.

“Cobrei Ciro Nogueira sobre o assunto posteriormente e ele se desculpou dizendo não saber que a discussão ocorreria no dia em que ele esteve ausente”, dando a entender que Nogueira também fazia parte do esquema para conseguir a aprovação do texto. Jucá, Calheiros, o senador Eunício Oliveira e os deputados Lúcio Vieira Lima e Rodrigo Maia (hoje presidente da Câmara) também receberam pagamentos pela aprovação da MP 613.

No caso da MP 627/13, o próprio Marcelo Odebrecht participou das negociatas. Ele, “juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o Poder Executivo mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior”, disse o delator, segundo o qual a aprovação do texto rendeu novo pagamento a Jucá e Calheiros.

Emendas de Jucá que atendiam a interesses da Odebrecht também foram apresentadas e aprovadas durante a tramitação da MP 651/14, “conhecida como Pacote de Bondades”. Uma doação de campanha foi feita ao então deputado Carlinhos Almeida, do PT, relator da MP 544/11, “que tratava da criação do Regime de Incentivo a Indústria de Defesa”.

A LISTA

A lista foi elaborada pelo site Jota.

1. Michel Temer (presidente da República)

R$ 10 milhões

2. Anderson Dornelles (ex-assessor de Dilma)- identificado na delação como“Las Vegas”

R$ 350 mil

3. Antônio Brito (deputado federal) - identificado na delação como “Misericórdia”

R$ 430 mil

4. Arthur Maia (deputado federal) - “Tuca”

R$ 600 mil

5. Ciro Nogueira (senador) - “Cerrado” e “Piqui”

R$ 5 milhões para campanhas do PP

6. Delcídio do Amaral (ex-senador) -“Ferrari”

R$ 550 mil

7. Duarte Nogueira (prefeito de Ribeirão Preto) - “Corredor”

R$ 600 mil

8. Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara) - “Caranguejo”

R$ 7 milhões

9. Eliseu Padilha (ministro) - “Primo”

Teria negociado recursos para Temer

10. Eunício Oliveira (senador)

R$ 2,1 milhões

11. Geddel Vieira Lima (ex-ministro) - “Babel”

R$ 1,5 milhão

12. Gim Argello (ex-senador) - “Campari”

R$ 1,5 milhão

13. Inaldo Leitão (deputado federal)

R$ 100 mil

14. Jaques Wagner (ex-ministro) - “Polo”

R$ 9,5 milhões

15. José Agripino (senador) - “Pino” ou “Gripado”

R$ 1 milhão solicitado por Aécio Neves

16. Katia Abreu (senadora)

Teria acertado ajuda financeira com Marcelo Odebrecht

17. Lúcio Vieira Lima (deputado federal)

Entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão

18. Marco Maia (deputado federal)

R$ 1,3 milhão

19. Moreira Franco (secretário do governo Temer)

Recursos para Temer

20. Renan Calheiros (senador)

Teria sido beneficiado por parte dos R$ 22 milhões do PMDB

21. Rodrigo Maia (presidente da Câmara)

R$ 100 mil

22. Romero Jucá (senador) - identificado na delação como “Caju”

Teria negociado para o PMDB R$ 22 milhões

23. Romário (senador)

Foi pedida contribuição para sua campanha, mas a empresa não fez

24. Bruno Araújo (deputado federal)

Foi pedida contribuição para sua campanha, mas a empresa não fez)

25. Adolfo Viana (deputado estadual na Bahia)

R$ 50 mil

26. Lídice da Mata (senadora)

R$ 200 mil

27. Daniel Almeida (deputado federal)

R$ 100 mil

28. Paulo Magalhães Júnior (vereador em Salvador)

R$ 50 mil

29. Hugo Napoleão (deputado federal)

R$ 100 mil

30. Jutahy Magalhães (deputado federal)

R$ 350 mil

31. Francisco Dornelles (vice-governador do Rio)

R$ 200 mil

32. Carlinhos Almeida (vereador em São José dos Campos-SP)

R$ 50 mil

33. João Almeida (deputado federal)

R$ 500 mil

34. Rui Costa (governador da Bahia)

R$ 10 milhões

35. Paulo Skaf (presidente da Fiesp)

teria sido beneficiado com R$ 6 milhões da verba acertada com Temer

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