Oito em dez cidades do PR têm irregularidades

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Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que de cada dez cidades paranaenses, oito apresentam algum tipo de irregularidade na administração de recursos federais. Dos 51 municípios fiscalizados pela CGU no Paraná, desde 2003, 41 (80,4%) fizeram mau uso do dinheiro público. Em apenas dez cidades os fiscais não encontraram falhas administrativas graves, segundo relatórios publicados no site da controladoria.

Os principais problemas detectados pelos fiscais da CGU são em relação a contratações de empresas privadas por meio de convite, quanto deveriam ser feitas pelo menos três tomadas de preço, como determina a Lei 8.666 (Lei das Licitações). Mais da metade das irregularidades (56,1%) cita problemas no processo licitatório.

O município de Juranda, Noroeste do Paraná, foi um dos que mais apresentaram fraudes. Tantas que o ex-prefeito Militino Malacoski (PMDB) foi afastado do cargo em 27 de dezembro do ano passado. Entre outras falhas, a CGU constatou que uma empresa pertencente ao genro do ex-prefeito ganhou uma concorrência no valor de R$ 48,7 mil para construir uma unidade de saúde – a licitação foi feita na modalidade de convite.

Também em Juranda os fiscais encontraram beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, com renda acima do estipulado. O relatório mostra ainda que houve preferência por uma marca na hora de adquirir uma ambulância.

Com o afastamento do prefeito, a Justiça Eleitoral deu posse à segunda colocada na eleição de 2002, Leila Mioto Amadei (PPS). "Estamos pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito", afirma Valdir Pio da Costa, chefe de gabinete de Leila Amadei e ex-vereador na cidade. Segundo ele, Malacoski chegou a gastar exatos R$ 6.608.185,67 sem prestar contas. "É praticamente o orçamento anual do município. Na campanha, ele abriu as portas da prefeitura. Fazia requisições para os eleitores buscarem mercadorias no comércio da cidade."

No município de Barracão, Sudoeste do estado, a CGU também constatou problemas em licitações. Joarez Heinrichs (PFL), prefeito da cidade na época, considera o trabalho da CGU importante, mas acha que o órgão não conhece as diferentes realidades de cada município. Algumas cidades de pequeno porte, segundo ele, não teriam empresas suficientes para constar do processo licitatório. Outros problemas seriam decorrentes de falhas na comunicação entre órgãos municipais e federais, além de erros cometidos durante trâmites burocráticos.

"Geralmente a controladoria não conhece a realidade local e acaba dizendo que tem irregularidade. Muitas vezes temos que comprar medicamentos e temos apenas um ponto de compra no município", afirmou Heirichs, ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). "Mas a maioria das ocorrências diz respeito a erros burocráticos."

Como na maioria das vezes as fiscalizações da CGU levantam problemas em gestões passadas, o trabalho acaba ficando para as administrações atuais. É o caso de Assaí, Norte do Paraná, onde o órgão também detectou irregularidades em processos licitatórios e falta de informações, poucas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e ausência de controle de entradas e saídas de medicamentos.

"Em relação ao PSF, o município não informou o Ministério da Saúde que estava encerrando alguns projetos por falta de verba, daí o erro. O município arcava com pelo menos 50% dos recursos", disse Cláudio Roberto Prudêncio, da Controladoria Interna da prefeitura de Assaí. "Os agentes eram contratados via oscip (organização da sociedade civil de interesse público. Agora, nesta gestão, abrimos concurso público."

Prudêncio também acha que há muitos erros de documentação que acabam sendo registrados pela CGU. Há ações que eles configuram como erro, principalmente a não-observância de certos artigos", comentou.