União quer "separar joio do trigo"
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ontem que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no domingo tem por objetivo separar as ONGs sérias das ONGs fantasmas. Pelo decreto, foram suspensos por 30 dias os repasses de verbas federais para essas instituições. Também determinou uma devassa em todos os convênios firmados entre o governo e ONGs até 16 de setembro, quando foram criadas regras mais rigorosas para contratos dessa natureza.
"É essa distinção entre as ONGs sérias, qualificadas, e essas ONGs até fantasmas que a presidente Dilma fez questão agora de estabelecer", afirmou o ministro.
Hage voltou a citar entre as ONGs corretas a Pastoral da Criança, que, segundo ele, tem tradição de trabalho em áreas como saúde. Hage afirmou ainda que há muitas áreas de governo que, por serem novas, também têm ONGs novas atuando nelas.
"Existem também áreas novas de governo onde ONGs novas estão atuando, como Turismo e Esporte. Tem uma infinidade de instituições sem experiência e sem condições. Essa é a preocupação, de separar um pouco."
Perguntado se os 30 dias estabelecidos pelo decreto da presidente são suficientes, Hage afirmou: "Vamos ver na prática. Vamos reunir pessoal de diferentes ministérios, uma força-tarefa para poder ajudar a CGU".
O ministro afirmou que será feita uma verificação nesses 30 dias. Depois haverá mais 60 dias para a correção de situações irregulares.
Oposição
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), disse ontem que a decisão da presidente Dilma é uma confissão de culpa. Segundo o parlamentar, o governo está reconhecendo sua incompetência em impedir a corrupção.
"A medida anunciada agora pela presidente Dilma precisa ser vista, em primeiro lugar, como uma confissão de culpa. Em segundo lugar, o decreto não passa de um paliativo tardio, uma espécie de satisfação à opinião pública. Trata-se de usar um band-aid para tratar de uma fratura exposta", afirmou Bueno, questionando a lisura com que a medida será aplicada.
Foto: José Cruz/ABr"É essa distinção entre as ONGs sérias, qualificadas, e essas ONGs até fantasmas que a presidente Dilma fez questão agora de estabelecer." Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União
Agência O Globo
Organizações não governamentais estão contestando a medida tomada pela presidente Dilma Rousseff, suspendendo por 30 dias os pagamentos da União às ONGs. O decreto, publicado ontem em Diário Oficial, determina que os repasses só voltem a ser feitos depois de haver um parecer técnico atestando a legalidade de cada convênio. Em carta aberta à presidente, as instituições dizem temer "que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente".
O documento enviado a Dilma é assinada pela Associação Brasileira das ONGs (Abong) e por entidades individuais, como a Cáritas Brasileira, o Conselho Latino-Americano de Igrejas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações", afirma o texto.
O decreto de Dilma foi feito como uma resposta aos últimos escândalos envolvendo ONGs e o governo federal. Dois ministros do atual governo Orlando Silva, do Esporte, e Pedro Novais, do Turismo foram exonerados em função de suspeitas de irregularidades de convênios firmados por suas pastas com entidades sem fins lucrativos.
Para Vera Masagão, diretora-executiva da Abong, o governo federal está invertendo a presunção da inocência. "Devia-se considerar que, em princípio, todos são inocentes. Mas o que o governo está fazendo com esse decreto é criminalizar todas as organizações da sociedade civil", afirma. Segundo ela, o decreto prevê que o pagamento pode ser retomado apenas depois de 90 dias. "E, ao fazer essa criminalização, o governo dificulta até mesmo que as instituições consigam financiamento na iniciativa privada", afirma.
Vera afirma ainda que a intenção do governo, com o decreto, é criar "uma cortina de fumaça" para ocultar os reais problemas que enfrenta. "Nós somos o lado fraco da corda. Nas prefeituras há muito mais problemas do que nas institutições sem fins lucrativos. Mas enfrentar o problema nos municípios, por exemplo, poderia trazer problemas porque os prefeitos têm padrinhos políticos", diz.
Na Pastoral da Criança, instituição ligada à Igreja Católica, o decreto presidencial também foi mal recebido. "O governo tem criado cada vez mais burocracia. Nem eles dão mais conta de toda a documentação que exigem", diz o coordenador nacional adjunto da Pastoral, Nelson Arns Neumann.
Segundo ele, só a Pastoral, por mês, entrega 16 mil notas fiscais ao governo. "Como agora o governo precisa aprovar as notas antes de pagar a próxima parcela do convênio, por mais que o funcionalismo seja ágil, os atrasos nos pagamentos ficaram muito grandes. A parcela de fevereiro, por exemplo, recebemos em 19 de outubro", diz. Arns afirma que recentemente recebeu convite para fazer convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. "Disse que só poderia fazer se não envolvesse dinheiro. Se recebesse mais verbas, minha estrutura burocrática não aguentaria. Se eu recebesse dinheiro, iria quebrar", afirma.
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