Rio de Janeiro - Foram três anos de depoimentos e tentativas de quebra de sigilo fiscal e bancário, e um relatório de 1.478 páginas. Quase um ano depois do relatório final da CPI das ONGs no Senado, que ocorreu de 2007 a 2010, entidades acusadas de irregularidades no texto final, e com inquéritos ou processos ainda em aberto em órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas da União, continuam a realizar contratos com o governo federal, segundo levantamento de O Globo. Em 2010 e 2011, os contratos somam pelo menos R$ 10 milhões.
Pesquisa do IBGE apontou 338 mil ONGs no país, segundo a Associação Brasileira de ONGs (Abong). Só este ano, somando gastos diretos e transferências, o governo federal já destinou cerca de R$ 3,5 bilhões a entidades sem fins lucrativos, categoria que engloba ONGs, Oscips, fundações e partidos políticos, entre outros.
Levantamento no Portal da Transparência do governo federal mostra casos como o do Instituto Uniemp. Ele aparece no relatório da CPI como acusado de subcontratar outras empresas e institutos para executar serviços para os quais tinha sido contratado, sem licitação, porém recebeu R$ 2,2 milhões em 2011 e R$ 1,2 milhão em 2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia, para ações que vão de pesquisa no setor elétrico a projetos em petróleo.
Mais um caso é o da Educar.com. No relatório da CPI, a entidade é uma das que receberam repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ações do programa Brasil Alfabetizado. Uma auditoria do FNDE identificou que a entidade não teria comprovado a realização dos serviços. Ainda no relatório da CPI, a Educar.com consta como tendo um CNPJ que hoje é o mesmo de outra entidade, a Oscip Tercon Brasil. Essa Oscip, no Portal da Transparência, aparece como tendo recebido, em 2010 e 2011, cerca de R$ 6 milhões de órgãos como os ministérios do Trabalho, do Turismo, do Esporte e do Desenvolvimento Agrário.
Dificuldades
"Desde o início da CPI tivemos obstrução dos trabalhos. Não houve condições de aprovar nenhuma quebra de sigilo. Não votamos o relatório final. Isso comprometeu o resultado da investigação", lembra o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que participou da comissão.
"A Abong defende que todas as ONGs sejam fiscalizadas", diz Ivo Lesbaupin, diretor-executivo da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. Se todas fossem obrigadas a constar no Siconv [portal dos convênios do governo federal] e se o Estado estabelecesse critérios de controle e acesso, as ONGs de fachada não existiriam.
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