Oposição aposta em três frentes para emplacar CPI da Petrobras

A oposição no Congresso Nacional começou ontem a coletar assinaturas com objetivo de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades na Petrobras. Diante das manobras do Planalto para barrar a apuração, os oposicionistas vão investir em três frentes para conseguir o número de assinaturas necessárias: instalar uma CPI mista da Câmara e do Senado, uma apenas de senadores ou uma somente de deputados. A proposta que sair antes deve ser levada adiante.

A preferência, porém, é pela CPI mista. Para isso, será necessário o apoio de pelo menos 27 senadores e 171 deputados. No Senado, a oposição espera conseguir até 28 assinaturas. Caso isso aconteça, começaria então a coleta de adesões entre os deputados.

Essa estratégia foi decidida porque líderes do "blocão", formado por partidos da base insatisfeitos com Planalto, decidiram jogar para o Senado a responsabilidade pela criação da CPI. Somente após os senadores aderirem é que os deputados do grupo assinariam o requerimento. Sem defecções na base, é mais difícil para a oposição obter as assinaturas na Câmara.

Se os oposicionistas não conseguirem propor a investigação mista, ela ficaria apenas do Senado. Esse, porém, não é o cenário desejado pelos oposicionistas, pois o Planalto tem mais controle dos senadores aliados do que da base na Câmara.

A hipótese menos provável seria promover apenas uma CPI entre deputados. Nesse caso, há dois problemas: conseguir as 171 assinaturas e enfrentar os 12 requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito aguardando na fila. Na prática, a investigação teria de aguardar.

Objetivos

O objetivo principal da CPI seria investigar o prejuízo de US$ 1 bilhão que a Petrobras teve na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Na semana passada, foi revelado que a presidente Dilma Rousseff, quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, votou a favor da compra de parte da refinaria com base em um relatório que ela própria classificou como "falho" e "incompleto" – o que teria levado à assinatura de um contrato lesivo à estatal.

Nos últimos dias, surgiram novas denúncias de negócios ruins fechados pela Petrobras, como na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Construída em parceria com o governo da Venezuela, a estatal brasileira teve de assumir a responsabilidade pelo investimento total de US$ 20 bilhões porque os venezuelanos não fizeram os aportes que deveriam.

Além disso, há suspeitas de pagamento de propina na Holanda para funcionários da Petrobras, por meio da empresa SBM Offshore, que forneceu plataformas para a empresa brasileira.

Comissões vão ouvir ministro e presidente da estatal

Agência Estado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou ontem convite para que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, compareçam a audiência pública para explicar a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal brasileira. A compra da unidade de refino causou um prejuízo de US$ 1 bi­­lhão para a Petrobras.

O mesmo requerimento também foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa. Como há duas audiências programadas, é provável que elas sejam unificadas em uma reunião conjunta.

O governo fez acordo com a oposição para que as convocações de Lobão e Graça fossem transformados em convite. Assim, os dois podem marcar a data e, se não comparecerem, não podem ser processados.