Oposição entra com nova ação contra Dilma

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Brasília - A oposição ingressou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com mais uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, DEM, PSDB e PPS questionam um discurso feito por Lula durante evento realizado em São Paulo no último dia 23, no qual o presidente menciona indiretamente a candidatura de Dilma à Presidência da República.

"Por mais que a legislação advirta que a existência formal de candidatura somente se dá com a escolha do representante em convenção partidária – o que, aliás, deflagra o processo eleitoral – o chefe do Poder Exe­­cutivo inflama seu discurso su­­cessório sem qualquer tipo de limitação", afirma a oposição, no texto da ação.

No discurso, Lula falou da candidatura de Dilma sem mencionar o nome da ministra – pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. "Quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem – espero, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 2 porque eu preciso colocar dinheiro no orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar", disse Lula na ocasião.

A oposição entende que, apesar da legislação estabelecer o dia 5 de julho do ano eleitoral como data a partir de qual é permitida a propaganda eleitoral, o presidente Lula usa "muitos adjetivos" para "projetar a ministra co­­mo sua sucessora ao Palácio do Planalto". Segundo os oposicionistas, as expressões "minha candidata" e "mãe do PAC" são denominações feitas por Lula "em franca campanha eleitoral, ainda que reste algo em torno de sete meses para as eleições".

DEM, PSDB e PPS afirmam, na representação, que "não é pelo fato de não ter havido expressa referência ao pleito presidencial vindouro e nem a votos que a característica de propaganda eleitoral fica afastada". "Isto porque para a sua configuração é mister apenas o propósito eleitoral, como, de fato, ocorreu no caso concreto", afirmam na representação.

Denúncia

Na semana passada, os três partidos de oposição haviam ingressado com outra representação contra Lula e Dilma no TSE. Segundo os partidos, Lula e Dilma descumpriram a lei durante inauguração de uma barragem na cidade de Jenipapo, em Minas Gerais, em janeiro. Em outubro do ano passado, as três legendas também tinham questionado na Justiça a viagem do presidente, acompanhado da ministra, às obras de transposição do Rio São Francisco.

Pelo menos cinco representações contra o presidente e a ministra já estão no TSE. O tribunal já arquivou uma delas, mas não se manifestou sobre as outras. Na semana passada, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que Lula e Dilma não fizeram campanha eleitoral antecipada ao inaugurar obras do governo federal.

Na opinião de Adams, campanha não pode ser confundida com ações de governo. Adams disse que a representação do DEM, PPS e PSDB contra Dilma "reprisa questões que já foram discutidas no TSE, basicamente exigindo que o governo não fale das suas realizações".