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A bancada da oposição da Câmara Municipal de Curitiba protocolou, na tarde desta quarta-feira (22), um pedido de afastamento definitivo do vereador João Claudio Derosso (PSDB) da presidência da Casa. Derosso, que estava afastado da presidência desde o ano passado, pediu uma nova licença para ficar mais 90 dias longe da função.

O argumento dos oposicionistas é de que a Lei Orgânica do Município prevê perda de mandato para o vereador que se afastar do mandato por mais de 120 dias. Apesar de não haver menção sobre afastamentos de funções, a bancada acredita que seja válido aplicar a mesma sanção para o caso de Derosso. Assim, ele seria afastado em definitivo da presidência da Casa, e novas eleições seriam convocadas para escolher um substituto.

Pelo regimento da Casa, a tramitação normal para esse tipo de requerimento é de ser votada no mesmo dia em que é proposta. Apesar disso, o presidente em exercício da Câmara, o vereador Sabino Picolo (DEM), julgou que a questão é juridicamente confusa e decidiu mandar o pedido para o departamento jurídico da Casa, que deve analisar a proposição e dar um retorno em até 48 horas. Depois do retorno do departamento, o vereador vai colocar o requerimento em votação.

Ao ser questionado sobre a ação, Derosso afirmou que não sabia do pedido da oposição, mas que está tranquilo porque está fazendo tudo de acordo com o regimento da casa e a lei orgânica do município.

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