Oposição propõe CPI para investigar caixa 2

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O bloco de oposição ao prefeito de Curitiba na Câmara Municipal quer usar o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral sobre o caso do Comitê Lealdade para reacender a campanha pela abertura de uma CPI para investigar o caixa 2 na campanha de reeleição do prefeito Beto Richa (PSDB). No parecer, o procurador regional eleitoral, Néviton Guedes, conclui que a campanha tucana deixou de declarar recursos à Justiça Eleitoral usados pelo comitê, formado por dissidentes do PRTB. Isso caracterizaria prática de caixa 2. Mas Guedes isentou Richa de qualquer envolvimento no caso.

A oposição busca assinaturas para a abertura da CPI desde junho deste ano, quando vieram à tona as suspeitas de irregularidades na prestação de contas da campanha do tucano. Na época, foi divulgado um vídeo em que 23 pessoas aparecem recebendo dinheiro em espécie (R$ 1,6 mil cada um) de Alexandre Gardolinski, coordenador do Comitê Lealdade – composto por ex-integrantes do PRTB, que deixaram o partido para apoiar Richa na eleição de 2008 (oficialmente, a legenda apoiou Fabio Camargo, do PTB, na campanha para prefeito e não poderia apoiar o tucano). Os dissidentes informaram que receberam os recursos para trabalhar na campanha de Richa, mas isso não aparece na prestação de contas apresentada pelo PSDB à Justiça Eleitoral.

Até agora, seis vereadores assinaram o pedido de abertura de CPI, os cinco que compõem o bloco de oposição – Professora Josete (PT), Jonny Stica (PT), Pedro Paulo (PT), Noemia Rocha (PMDB) e Algaci Túlio (PMDB) – e Julião Sobota (PSC). A missão da oposição é conseguir mais sete assinaturas para chegar às 13 necessárias para abertura de uma CPI na Câmara de Curitiba.

"Antes, os vereadores afirmavam que não havia provas suficientes a respeito do caixa 2 que justificassem a abertura da CPI. Agora que o MP Eleitoral coloca que há irregularidades, não há porque a Câmara se negar a investigar isso", afirma o líder da oposição, Jonny Stica. "Em nenhum momento condicionamos a abertura da CPI ao envolvimento do prefeito no caso. O que colocamos é que houve um desvio de conduta em relação à campanha eleitoral, dentro do Comitê Lealdade, e isso deve ser investigado", argumenta o petista.

No entanto, mesmo com o parecer do procurador Guedes indicando a existência de recursos não contabilizados na campanha de Richa, a oposição terá trabalho para convencer outros sete vereadores a assinar o pedido de abertura de CPI. O prefeito conta com o apoio da maioria absoluta dos vereadores.

"O procurador foi bem claro: inocentou o prefeito Beto Richa", disse o líder do prefeito na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PSB). "Agora, é evidente, que a oposição vai querer fazer vínculo, vai querer fazer ligações. Quer criar um fato político que hoje não existe mais."

Na Assembleia Legislativa do Paraná, o resultado do parecer de Guedes também repercutiu. O deputado Jocelito Canto (PTB) questionou na tribuna o parecer do procurador. "Ninguém entendeu nada", disse ele. "O procurador arquivou a ação de cassação de mandato com o argumento que o caixa dois não influenciou no resultado da eleição, mas mandou prosseguir as investigações (do caixa 2)." O presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, não quis polemizar. Mas disse que o resultado da investigação não poderia ser diferente: "Era óbvio que o Beto não tinha participação nisso".

Investigações

O Ministério Público Estadual (MP) ainda aguarda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) sobre o pedido de arquivamento do caso em relação ao prefeito Beto Richa para dar continuidade nas investigações de caixa 2 na campanha tucana. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral isentando Richa foi encaminhado ao TRE e sugere ao MP Estadual dar prosseguimento à apuração dos recurso não contabilizados.

Também depende do parecer da procuradoria a continuidade do processo de pedido de cassação do mandato de Richa apresentado em junho por partidos de oposição. Ainda não há uma expectativa de quanto tempo levará para o processo na Justiça ser concluído.