Poderes
Presidente do Senado e da Câmara pedem que governo reduza MPs
Folhapress
Um dia depois do encontro com a presidente Dilma Rousseff para discutir a relação do Legislativo com o governo, o comando do Congresso defendeu ontem maior protagonismo dos deputados e senadores. Para ampliar os poderes do Congresso, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriram à presidente enviar projetos de lei com urgência para votação no lugar das medidas provisórias decretadas unilateralmente pelo Executivo para, posteriormente, serem analisadas pelos deputados e senadores.
Como os projetos em regime de urgência têm prioridade na pauta de votações das duas Casas, a ideia é que as medidas provisórias sejam substituídas por eles.
O teste será com o novo Código de Mineração, que inicialmente seria enviado pelo Executivo por meio de uma MP, mas Dilma teria prometido aos dois peemedebistas encaminhá-lo como projeto com urgência constitucional. "Ela vai discutir com os líderes partidários antes de mandar o projeto de lei para o Congresso, o que é uma boa prática", disse Renan.
Nas últimas semanas, o governo tem enfrentado dificuldades na relação com parlamentares governistas para analisar medidas provisórias, entrando em rota de colisão especialmente com o PMDB. O desgaste com o principal aliado do Planalto ficou ainda mais grave na semana passada, quando o presidente do Senado rejeitou uma medida provisória que garantia a redução da tarifa de energia.
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), anunciou ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a saída encontrada pelos líderes governistas para tentar garantir a redução da tarifa de energia. O desconto, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff, estava previsto em uma medida provisória que perdeu validade anteontem por não ter sido votada pelo Senado.
O texto não foi apreciado porque chegou com menos de sete dias para debate entre os senadores. Líderes governistas decidiram então apresentar uma emenda à Medida Provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica com o mesmo conteúdo da MP do desconto na conta de eletricidade. Também foi editado um decreto pelo governo para manter o desconto na tarifa até que a nova MP seja votada.
Segundo Caiado, a manobra representa uma fraude regimental e fere a Constituição, que não permite a reedição de uma medida provisória no mesmo ano. Caiado disse que o episódio traz o risco do retorno da reedição de medidas, prática extinta pelo Parlamento. "Não podemos alegar esta tese [do fim do desconto da tarifa de energia] para admitir uma deformidade e uma agressão dessa proporção às normais constitucionais", justificou.
A comissão mista responsável por analisar a MP da desoneração da cesta básica adiou ontem a votação do relatório da proposta. Após um pedido de vista coletivo, a votação ficou para hoje.
Além da manobra do desconto da tarifa de energia, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) incluiu outros 20 produtos entres os que serão beneficiados com os cortes do PIS, Pasep e Cofins. Com isso, ele ampliou de 18 para 38 o número de itens que serão beneficiados pela desoneração.
Manobra
A mesma manobra utilizada pelos líderes governistas para reeditar a MP da eletricidade será usada no caso da MP 601, que trata da extensão do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e amplia a desoneração da folha de pagamentos para setores da construção civil e do varejo. A medida provisória caducou na segunda-feira e será incorporada à MP 615, que autoriza o pagamento de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste.
Como a MP 601 já perdeu a validade, tanto o Reintegra quanto a desoneração da folha para o setor da construção civil e para o varejo deixaram de ter efeito. De acordo com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), o governo incumbiu a base no Congresso de encontrar uma solução para o problema e pediu a garantia que fosse escolhida uma MP que não tivesse risco de cair.
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