Legislativo terá R$ 8 milhões a mais
O orçamento da Câmara Municipal de Curitiba, indexado à arrecadação do município, irá saltar de R$ 69 milhões, em 2007, para R$ 77 milhões em 2008 um crescimento de 11%. A causa é o aumento da arrecadação de Curitiba 5% do orçamento é o máximo repassado anualmente à Câmara. "É uma tolice fazer essa indexação", afirma o economista Luís Roberto Antonik, pró-reitor da Unifae. Ele defende que o repasse à Câmara tenha critérios técnicos para cobrir as despesas.
No Legislativo municipal, 69% do dinheiro é gasto com o pagamento de salários de 900 funcionários, entre ativos, inativos e comissionados, segundo o presidente da casa, João Cláudio Derosso (PSDB). A Lei de Responsabilidade Fiscal determina um gasto máximo de 70% com pessoal. No fim do ano, o que sobra do orçamento da Câmara precisa ser devolvido aos cofres públicos. Segundo o vereador, a média de devolução é de R$ 1 milhão.
O orçamento da Câmara para 2008 prevê a construção do novo prédio para plenário e gabinetes dos vereadores, de 2.135 m2.
No último ano do atual mandato do prefeito Beto Richa (PSDB), 2008, o orçamento de Curitiba irá crescer apenas 3,18%. Muito abaixo do aumento registrado em 2007, comparado a 2006, de 10,38%. Os motivos, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, são a redução das verbas provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a "inexistência" dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), repassados pelo governo do estado por meio de empréstimo para obras e ações urbanas.
O orçamento para o próximo ano será de R$ 3,150 bilhões. É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à Câmara Municipal e que deve ser votado até 30 de junho. "Em 2008, o orçamento cresce, mas não na mesma proporção", diz o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani. Segundo ele, o valor final do orçamento será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem a conclusão prevista para 30 de setembro. O ano de 2007 deve fechar com a arrecadação de R$ 3,052 bilhões.
Uma das causas na redução do crescimento são os recursos provenientes do BID que diminuem dos R$ 110 milhões, aplicados em 2007, para R$ 44 milhões em 2008. Ao mesmo tempo, a contrapartida do município salta de R$ 32 milhões para R$ 65 milhões. O destino da verba é a Linha Verde e seus binários. "Em 2008, teremos a etapa fundamental, ou até a completude da Linha Verde", diz o secretário.
Já outras obras previstas na capital correm o risco de não sair do papel, como a implantação do Anel Viário e a construção do Hospital Gerontológico, devido à falta dos repasses do estado. "O conjunto de obras com o FDU foram programadas em 2006 para serem realizadas em 2007", diz Sebastiani.
Desde o início do primeiro mandato do governador Roberto Requião, em 2003, Curitiba recebeu R$ 9,3 milhões para o financiamento de ações municipais, de acordo com a secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu). Mas desde outubro do ano passado os recursos não estão mais sendo repassados. Diante do impasse, a prefeitura busca um aporte externo do Fundo da Bacia do Prata (Fonplata) de US$ 10 milhões.
Em nota, o secretário chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro esclarece que a paralisação dos repasses do FDU ocorre por Curitiba descumprir acordo de empréstimo para instalação da Cidade Industrial e ter débito de R$ 253 milhões com o estado. Iatauro alega que a inadimplência do município gerou a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cain).
Sebastiani diz que a dívida, de 1973, está em processo de liquidação e que até setembro de 2006 não era o empecilho. Sobre o registro no Cadin, o secretário nega a informação e completa que o cadastro é apenas para dívidas junto às estâncias federais.
Prioridades
A prioridade de investimento da prefeitura para 2008 é a área social. O setor é apontado como carro-chefe do governo Richa.
A área irá receber 50% do orçamento (R$ 1,3 bilhão). "Parte do investimento geralmente é para mobilidade urbana, mas a área social acaba tendo peso significativo porque saúde tem 15% e educação 25% (ambos definidos constitucionalmente)", diz o professor de mestrado da Unifae Centro Universitário, Christian Luiz da Silva.
Em seguida vem o custeio da máquina municipal e outros setores, ficam com 29% do orçamento (R$ 775 milhões). "A máquina de empregados é o grande consumo e parte do investimento fica prejudicado", aponta o economista Luis Roberto Antonik, pró-reitor da Unifae. As demais áreas, obras e manutenção e encargos financeiros, irão receber 15% e 6%, respectivamente.
As prioridades são semelhantes às de 2007: social (48%), gestão pública (28%), obras e manutenção (19%) e encargos financeiros (5%). "O ideal é que fosse refeito o estudo a cada ano. Se fosse, o porcentual não seria tão parecido", critica Antonik. A Secretaria Municipal do Planejamento responde que a capital apresenta níveis estáveis de crescimento.