A Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina a atuação do governo do estado para 2014, foi aprovada por unanimidade em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (2). O orçamento do ano que vem, que será de R$ 35 bilhões, foi aprovado com as 1,6 mil emendas propostas pelos parlamentares apesar de o Executivo já ter sinalizado que não iria pagar nenhuma delas.
Somadas, as emendas resultaram em R$ 54 milhões. Foram acatadas emendas individuais de até R$ 1 milhão e emendas coletivas programáticas. Segundo a Comissão de Orçamento da Assembleia, as principais áreas atendidas por elas são as da saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura.
Agora, o projeto ainda tem que ser aprovado em redação final - uma votação apenas de praxe. Depois, segue para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).
Repartição
A área de educação vai consumir 30% do montante, e saúde, 12%. Do total, o Judiciário vai receber 9,5%, o Ministério Público 4,1%, a Assembleia deve ficar com 3,1% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Outros R$ 47 milhões irão para a Defensoria Pública, que deve aumentar significativamente o quadro de membros no ano que vem.
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