PPA e LOA
A Câmara Municipal de Curitiba recebeu da Prefeitura, na tarde desta segunda-feira (30), os projetos de Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio e de lei orçamentária (LOA) de 2014. A proposta é de investimento de R$ 1,4 bilhão em saúde em 2014 R$ 3 milhões a mais que o previsto para este ano. Já na educação, o projeto apresenta um aumento de 0,3% em relação ao investimento previsto para 2013 de R$ 1,022 bilhão para R$ 1,18 bilhão.
A prefeitura também enviou para a Câmara outro projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos vereadores em junho deste ano. Não foram divulgados, porém, mais detalhes da proposta. A procuradoria jurídica da Câmara ficará responsável pela primeira análise dos projetos que seguem depois para a Comissão de Economia e Finanças. A partir daí, serão feitas consultas à população por meio de urnas colocadas nas regionais da cidade.
As sugestões serão analisadas pela Comissão de Economia, que promoverá, posteriormente, uma audiência pública. Os vereadores terão, então, três sessões para apresentar emendas aos projetos. Os documentos retornam para a Comissão de Economia e, posteriormente, serão avaliados em plenário. Os projeto devem ser votados até dezembro. (KB)
A prefeitura de Curitiba teve resultado orçamentário positivo de R$ 133,8 milhões nos oito primeiros meses de 2013, conforme balanço financeiro apresentado na manhã desta segunda-feira (30) pela secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, na Câmara de Vereadores. As receitas somaram pouco mais de R$ 4 bilhões 63% do previsto para o ano todo , enquanto que as despesas empenhadas atingiram R$ 3,9 bilhões, quase 54% do previsto no orçamento de 2013.
"Houve um esforço com a redução de custos na tentativa de superar um ano difícil", avaliou a secretária Eleonora Fruet. Ela observa que a atual conjuntura econômica trouxe dificuldades na arrecadação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviço (ISS) que apresentou uma queda no início do ano, mas voltou a ter resultados positivos a partir de agosto. Até o último dia do mês, a arrecadação desse imposto foi de R$ 580,6 milhões, quase 59% do previsto para 2013.
Mesmo com o superávit, a secretária ressalta que os números têm de ser vistos com cuidado, já que ainda há despesas consideráveis até o final do ano, como com o pagamento de 13º salário dos servidores.
"A meta fiscal está de acordo com a lei, mas não significa que esse número traga uma tranquilidade, estamos lutando para que haja um maior equilíbrio fiscal", disse. Ela ressalta que o equilíbrio financeiro ainda não foi obtido graças às dívidas deixadas pela gestão anterior.
Acima da meta
A secretária Eleonora Fruet destacou que os investimentos em saúde e educação já superaram o mínimo exigido por lei de 15% e 25%, respectivamente. Em saúde, até então, foram empenhados pouco mais de R$ 8,3 milhões, o que representa 17% da receita total da prefeitura. Já em educação, foram investidos quase R$ 682 milhões pouco mais de 25% das receitas. Apesar de superar o aporte mínimo de investimento na área, os números estão longe da promessa de campanha do prefeito Gustavo Fruet (PDT) de investir 30% em educação. Na semana passada, durante apresentação do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio, a prefeitura adiantou que prevê um aumento gradual com esse gasto, chegando a um aporte de 30% do orçamento em 2016, último ano de mandato.
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