Orçamento vai ao Congresso sem LDO ter sido votada

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Tratado como "peça de ficção" por alguns parlamentares, o orçamento do governo federal poderá honrar ainda mais o apelido em 2014. Impasses no Congresso sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o trancamento da pauta por vetos presidenciais deverão fazer com que o governo envie até o dia 31 de agosto sua proposta para o próximo ano sem que os parâmetros tenham sido definidos previamente. Desde a Constituição de 1988, fato semelhante só aconteceu em 2006, quando a LDO de 2007 foi aprovada junto com o Orçamento.

O impasse na votação tem como pano de fundo o debate sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo. Proposta de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara, a emenda constitucional ainda aguarda votação numa comissão especial, mas mesmo assim a tese já consta do parecer preliminar do relator da LDO de 2014, Danilo Forte (PMDB-CE).

O governo é contrário a essa proposta porque teria reduzida a sua margem de manobra em relação às despesas. Por isso, atua para barrar o orçamento impositivo na comissão e no debate da LDO. Na Casa, porém, a grande maioria apoia a ideia. O sentimento é que a mudança retiraria do Planalto um instrumento de barganha em votações e daria mais independência aos congressistas.

A disputa será retomada na próxima semana com a volta dos parlamentares de um recesso branco que eles mesmos se deram nos últimos 15 dias. A comissão que discute a emenda do orçamento impositivo terá reunião na terça-feira, dia 6, e deverá aprovar a mudança, derrotando o governo. Somente após isso a LDO deverá ser debatida na comissão que trata do projeto. No caso desta proposta, será ainda preciso abrir prazos para emendas, o que torna pouco provável sua votação já na próxima semana.

Para ampliar o imbróglio, um acordo firmado antes do recesso prevê que o Congresso passará a considerar trancada a pauta 30 dias após a publicação de vetos presidenciais. Com isso, a partir de 10 de agosto a LDO só poderia ser apreciada depois que os parlamentares analisarem as decisões de Dilma Rousseff sobre os mais variados temas. Somente quatro destes vetos que trancam a pauta em agosto podem custar ao menos R$ 6,2 bilhões aos cofres federais.

Estão na pauta de vetos a serem apreciados temas como a desoneração de itens da cesta básica, no qual o governo barrou a inclusão de sete produtos, o ato médico, projeto de regulamentação das atividades na área de saúde, que teve 10 dispositivos vetados, e o fim da cobrança adicional de 10% do FGTS em demissões imotivadas, proposta que tem forte lobby empresarial.

A sensibilidade dos temas a serem debatidos nos vetos faz com que na Casa o sentimento seja de que a LDO não conseguirá vencer as barreiras necessárias a tempo de interferir na elaboração do Orçamento pelo Executivo. Com isso, o Congresso terá de fazer as tramitações em paralelo entre LDO e Orçamento para que não haja discrepâncias entre as propostas. Em 2006, única vez em que isso ocorreu, as duas propostas acabaram sendo aprovadas no mesmo dia em dezembro daquele ano.