Órgão Especial do TJ decidirá se Ezequias tem foro especial

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O advogado de Ezequias Moreira Rodrigues, secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais do governo do Paraná, recorreu da decisão de primeiro grau que negou ao pivô do caso da sogra fantasma o pedido de foro privilegiado. O relator do recurso no Tribunal de Justiça (TJ), José Carlos Dalacqua, remeteu ontem o caso para o Órgão Especial, colegiado de 25 desembargadores. Na avaliação do relator, é o Órgão que detém a competência para julgar secretários de Estado.

Nomeado para o primeiro escalão estadual no último dia 19, Ezequias requereu que fosse remetido ao TJ o processo criminal a que ele responde por desvio de dinheiro público. A juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico, da 5.ª Vara Criminal de Curitiba, no entanto, negou o pedido por entender que apenas secretários de Estado têm prerrogativa de foro e que o benefício não se estende aos secretários especiais.

O pivô do escândalo da sogra fantasma recorreu da decisão ao TJ. Na ação, o advogado de Ezequias, Marlus Arns, solicita liminarmente a suspensão de todo o processo penal até o julgamento do pedido. Sem julgar o caso, o desembargador José Carlos Dalacqua determinou que a ação fosse redistribuída ao Órgão Especial do TJ. No despacho, ele deixa claro que a decisão se baseia no artigo 97 da Lei Estadual n.º 8.485, de 1987, que estendeu aos secretários especiais a prerrogativa de foro garantida aos demais secretários.

Por enquanto, o processo continua em andamento na primeira instância. Ontem a Justiça ouviu o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que é testemunha de Ezequias no caso.

O advogado Marlus Arns, que defende Ezequias, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.

O caso

Reportagem da Gazeta do Povo em 2007 mostrou que Verônica Durau, sogra de Ezequias, era funcionária fantasma da Assembleia desde 1996. Os salários recebidos durante 11 anos eram depositados diretamente na conta de Ezequias – que confessou publicamente o ilícito e devolveu cerca de R$ 530 mil aos cofres públicos. Apesar da devolução, o secretário foi condenado por ato de improbidade administrativa e ainda responde por peculato (desvio de dinheiro público).