Órgãos prometem melhorar divulgação

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A maioria dos órgãos públicos que tiveram seus portais de transparência avaliados pela Gazeta do Povo alegou que está buscando aperfeiçoar o sistema para cumprir a Lei Estadual de Transparência.

A principal reclamação foi em relação ao ponto que não é atendido por todos: a divulgação de notas fiscais dos gastos. Parte dos órgãos públicos alega ter dificuldades operacionais para colocar as notas na internet. Outros ainda informaram que não cumprem determinados pontos da lei porque eles não se aplicam a suas condições.

Justificativas

Confira as justificativas dos órgãos públicos sobre os pontos descumpridos da Lei Estadual da Transparência:

Tribunal de Justiça

Alega que as informações que ainda não constam no portal da transparência da instituição estarão disponíveis no site em breve.

Tribunal de Contas

Diz ter dificuldade operacional para digitalizar e divulgar na internet as notas fiscais. Sobre a ausência de extratos de conta única, alega entender que as despesas estão detalhadas de maneira mais clara no link "Despesas". Afirma também que em breve colocará no ar um novo site, mais completo.

Ministério Público

Informa que não divulga notas fiscais para manter a privacidade dos servidores porque elas envolvem apenas valores referentes a auxílio-creche e de cursos. Sobre a falta de divulgação de cessões, permutas e doação de bens, informou que não pratica essas atividades. Informou ainda que os extratos de conta única são encaminhados mensalmente para o TC. O MP ainda garantiu que o portal está em constante aperfeiçoamento e que os responsáveis estão analisando o que pode ser melhorado.

Assembleia

Alega que divulga seus gastos com diárias (porém, os dados não estão agrupados). Os CNPJs dos fornecedores são divulgados, mas as cópias de notas fiscais, comprovantes de depósitos, transferências ou cheques não são publicadas.

Governo estadual

A Secretaria de Controle Interno argumenta que está fazendo – em conjunto com a Corregedoria, Ouvidoria Geral e Celepar – um "trabalho contínuo para melhorar os canais de acesso à informação". Sobre a ausência de notas fiscais, justifica que os servidores em geral são dispensados da apresentação delas ou dos comprovantes. Diz ainda que os dados referentes às despesas estão disponíveis no portal. Mas estão agrupados com todos os gastos de cada secretaria e os extratos de contas não foram encontrados. Alega ainda que os dados do controle de estoque estão disponíveis (mas a reportagem não os encontrou no link indicado). Também informou que está implantando um novo sistema de gestão do patrimônio que deverá resolver um problemas referente à divulgação de cessões, permutas e doações. Os dados estão disponíveis no portal, mas só os servidores podem acessá-los, pois é preciso um código.

Câmara de Curitiba

Procurada pela reportagem, não se manifestou.

Prefeitura de Curitiba

Informa que não divulga diárias porque não trabalha com esse sistema em caso de viagem. Segundo a prefeitura, o servidor tem de prestar contas do que gastou com a apresentação de notas fiscais. A prefeitura possui também o pronto-pagamento, que é uma verba prevista no orçamento de cada secretaria para despesas emergenciais de pequenos valores. Segundo a prefeitura, os gastos são divulgados na internet. Porém, as informações estão agrupadas com todos os outros gastos e as notas não foram encontradas. Sobre os contratos e aditivos com links de acesso aos editais e cessões, permutas e doação de bens, informa que as minutas dos contratos e as cessões são publicadas em diário oficial. E que a íntegra de contratos e doações, quando solicitada, é entregue no prazo de 20 dias. A prefeitura alega ainda que a lei não obriga a publicação digital dos documentos, mas sim que "todos os atos realizados e contratos firmados deverão ser publicados com links de acesso aos editais que os antecederam, em especial os procedimentos licitatórios ou as justificativas para as contratações diretas". Informa também que a prefeitura não tem uma conta única do município, e que, portanto, não pode divulgar um extrato dela.