Os órgãos públicos deverão passar a divulgar textos informativos sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes. A determinação está prevista em projeto de lei da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira.
A proposição, acolhida integralmente pelo relator, senador Demostenes Torres (PFL-GO), estabelece três formas distintas de divulgação de trechos desses textos legais: nos contracheques mensais dos servidores públicos federais; nas emissoras públicas de rádio e de televisão; e ainda na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
-
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
-
Fugitivos: traficantes defendem “saidinhas” e Marina Silva foge de falar das queimadas
-
Jornalista dos Twitter Files Brazil prestará depoimento na Câmara dos EUA na terça (7)
-
Manifestantes contra Israel que invadiram prédio na Columbia são presos; UCLA tem confrontos
Deixe sua opinião