COMEMORAÇÃO
Logo após o Marco Civil da Internet ser aprovado pelo Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comparou o projeto à Carta de direitos fundamentais dos cidadãos. "Talvez seja a Carta dos Direitos do século 21", disse Cardozo.
Repercussão
Americano que ajudou a criar internet elogia legislação de consenso
Folhapress
O projeto do Marco Civil da internet permite observar como um consenso foi atingido a partir de diversos interesses conflitantes. A observação foi feita ontem pelo norte-americano Vint Cerf, considerado como um dos "pais" da internet. Cerf foi responsável pelo projeto de pesquisa militar que acabou levando à criação da rede mundial de computadores.
"Acho que [o Marco Civil] tem elementos que são muito úteis e acho que outros [países] têm que reconhecer todos os debates divergentes que ocorreram e levaram à convergência", disse Cerf. Ele estava no Brasil e acompanhou a tramitação ontem no Senado.
Antes que o projeto pudesse chegar ao Senado, o governo federal fez uma série de concessões e negociações para que ele fosse aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. O Planalto, por exemplo, desistiu de exigir que empresas hospedem dados de brasileiros em território nacional.
Cerf participará de uma conferência internacional sobre internet hoje, em São Paulo, que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff. Cerf diz que o mundo está observando o Brasil e continuará prestando atenção à regulamentação e à realidade do Marco Civil.
DISCUSSÃO
Em defesa de Aécio, tucano parte para cima de petista no plenário
Folhapress
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca ontem no plenário do Senado com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante votação do projeto do Marco Civil da Internet. Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) também discutiu com Lindbergh e foi contido pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). O tumulto teve início depois que Lindbergh, ao chegar ao plenário para participar da discussão do projeto, disse que Aécio não estava dialogando com a maioria da sociedade ao colocar-se contra a aprovação rápida do Marco Civil ao contrário do que afirma nos programas do PSDB no rádio e na TV. Pré-candidato ao governo do Rio, Lindbergh disse que o PSDB vai cometer um "erro histórico" e vai "pagar nas redes sociais" por ser contra a urgência na aprovação do Marco Civil, como defende o Palácio do Planalto. Em resposta, Aécio disse que o petista "chegou mais uma vez atrasado" na discussão e não tem "autoridade política nem moral" para criticá-lo. Em meio à confusão, Mário Couto tomou as dores de Aécio e partiu para cima de Lindbergh. Randolfe segurou Couto para impedir que o tucano partisse para cima de Lindbergh.
O Senado aprovou ontem o projeto do Marco Civil da Internet, uma espécie de "Constituição" da rede mundial de computadores com direitos, deveres e garantias de usuários e provedores. Os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Sob protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo acelerou sua análise para permitir que a presidente Dilma apresente a proposta hoje e amanhã na conferência NetMundial, em São Paulo em que será discutido um formato internacional de governança na web.
Ao contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou mais de três anos discutindo a matéria.
Críticas
A oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria; mas, em minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto.
"A presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir, eu quero um mês para desatar os nós que ainda estão no texto", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN). Em defesa na urgência da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-MA), líder do governo no Senado, disse que o projeto tem o apoio da sociedade brasileira e foi amplamente discutido pela Câmara.
Projeto
O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque dividiu interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, de sites e da Polícia Federal, entre outros setores.
Para aprovar o projeto na Câmara, o governo cedeu em pontos prioritários, como na chamada "neutralidade da rede" jargão utilizado para que a velocidade de conexão contratada não varie de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
A norma impede as empresas de telecomunicações de oferecer pacotes diferentes para os usuários de acordo com seu perfil de consumo: mais caro para quem navega mais e mais barato para quem navega menos. Com a neutralidade, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo ou um site qualquer.
Outro ponto importante da legislação garante que as operadoras tenham que manter por pelo menos um ano os registros dos usuários, para que seja possível fazer investigações em casos de crimes cometidos on-line, como ocorre com frequência em casos de pedofilia, por exemplo.
Um paranaense contra
O tucano Alvaro Dias foi o único senador paranaense a se opor à votação do Marco Civil ontem. De acordo com ele, o texto aprovado na Câmara dos Deputados tinha vários pontos positivos, como a defesa da neutralidade de rede, mas continha "imprecisões". Segundo ele, o ideal seria não apressar a votação por um "desejo" da presidente. "O Senado não pode se constituir em um eterno almoxarifado do governo, em uma chancelaria da presidente. O parlamento não pode se sujeitar a obedecer ao cerimonial do Palácio do Planalto", afirmou.
E dois a favor
O senador Roberto Requião (PMDB) comemorou ontem no Twitter a aprovação do projeto de regulamentação da internet. "Marco Civil aprovado pelo Senado é vitória da liberdade sobre o mercantilismo e domínio da informação pelo mercado", disse. A senadora petista Gleisi Hoffmann, por seu lado, rebateu as acusações da oposição negando que a presidente Dilma Rousseff tenha dado um encaminhamento autoriátrio à matéria, forçando a aprovação rápida. "Temos um grande evento acontecendo no Brasil, e é importante que tenhamos uma resposta concreta para regular a internet", disse.
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